Protocolo: 01217.006898/2024-32 Órgão ou Entidade: ANATEL – Agência Nacional de Telecomunicações

Dos fatos: A empresa Vivo - Telefônica Brasil S.A. fez inclusão de SPC/Serasa de forma indevida ao meu CPF na qual ao notificar alguns órgão o Centro de Relacionamento ODC – Órgãos de Defesa do Consumidor da Vivo - Telefônica Brasil S.A. emiti uma nota de considerações ao fatos e notificando que será retirado a restrição ao meu CPF, logo então eu indaguei a consultora da Vivo - Telefônica Brasil S.A. sobre a conduta da empresa que a lei ao consumidor ela é clara quando diz: O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios: A inscrição indevida do nome do consumidor em cadastro de inadimplentes é fato gerador de dano moral, o qual independe da prova objetiva do abalo à honra e à reputação sofrida pela parte (dano moral in re ipsa).29/05/2023 (https://www.tjdft.jus.br/consultas/jurisprudencia/jurisprudencia-em-temas/jurisprudencia-reiterada-1/direito-do-consumidor/inscricao-indevida-em-cadastro-de-inadimplentes-2013-dano-moral-presumido) O Jusbrasil é um site brasileiro voltada para assuntos jurídicos : Negativação indevida do nome dá o direito à reparação por dano moral. A pessoa que descobrir que teve o nome negativado indevidamente no SPC ou SERASA, deve procurar um advogado especializado em direito do consumidor. ?Das apresentações: Eu já apresentei este fato e caso ao Ministerio Publico do Estado de Ceara pelas plataforma do consumidor.gov que Ministério Público do Estado do Ceará - DECON/CE Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor - DECON/CE e apresentei em um Protocolo Eletrônico MPF - PR-SP-00090797/2024 o fato acima mencionado. A empresa por meio de um contato telefônico WhatsApp Vivo +55 41 9201-1097 recebi o contato da Sra. SABRINA solicitando tratativas ao caso em aberto do Protocolo 202406285828286 na qual sinceramente foi uma verdadeira tapa na cara me enviar uma mensagem as 12:54 e após isto me deixar em silencio de resposta, pois foi esta a conduta da Sra. SABRINA me deixar sem resposta. Do pedido : Eu já apresentei a Telefônica Brasil S.A. que a sua conduta foi bastante errada e que me deixa no direito de lhe cobrar danos morais, para não ter que ir ao judiciário e isto alem de aumentar as minhas chances de êxitos estou propondo um acordo em cima do meu direto de indenização, meu interesse é resolver de forma amigável mais como já coloquei no e-mail enviado no ultimo dia 28/06 Eu recebi a comunicação das Sras. THAIS protocolo 20240600009330620 e DANIELLE protocolo 202406198163156 fazendo tratativas ao apontamento indevido que a empresa realizou em meu CPF na qual apresento em anexo a conversa. Contudo vale lembrar que A inscrição indevida do nome do consumidor em cadastro de inadimplentes é fato gerador de dano moral, o qual independe da prova objetiva do abalo à honra e à reputação sofrida pela parte, Portanto, de modo geral, considera-se que o valor da indenização moral deve ser entre 1 e 50 salários mínimos. O tema ainda é discutido, principalmente quando se trata de grandes empresas envolvidas e prejuízos de grande montante. Eu ainda não oficializei uma ação judicial ao caso na tentativa de negociação sem meios jurídicos a minha proposta pra encerrar o caso é de 50 salários mínimos ou caso contrario vamos ao juízo, pois a empresa fez a inscrição de forma indevida e isto eu posso provar, então antes de apresentar o caso ao Ministério Publico e outros órgãos eu estou aqui fazendo sua apresentação de acordo espero uma resposta. Solução esperada - [ ] Reembolso: R$ 60.000,00 - [ ] Danos morais/materiais Hoje 15/07/2024 as 07:52 apresento o caso Polícia Civil do Estado do Ceará Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social, visto que a empresa Telefônica Brasil S.A. foi bastante clara e irredutível no que se desrespeita a uma negociação amigável ao caso.

Prezados, '¯ Em atenção à solicitação recebida através do registro CPTBR02029328-88, comunicamos que:'¯ '¯ '¯ '¯ '¯ '¯ Com base no teor da solicitação, esclarecemos que foi realizado analise em sistema identificamos que consumidor esta sendo atendido em instancia superior e deve aguardar o retorno da area responsavel '¯ Pedimos desculpas pelos eventuais transtornos, pois temos como propósito o respeito e a satisfação no relacionamento com os nossos clientes. '¯ Atenciosamente, '¯ Órgão de Defesa do Consumidor - Telefônica Vivo Este mensaje y sus adjuntos se dirigen exclusivamente a su destinatario, puede contener información privilegiada o confidencial y es para uso exclusivo de la persona o entidad de destino. Si no es usted. el destinatario indicado, queda notificado de que la lectura, utilización, divulgación y/o copia sin autorización puede estar prohibida en virtud de la legislación vigente. Si ha recibido este mensaje por error, le rogamos que nos lo comunique inmediatamente por esta misma vía y proceda a su destrucción. The information contained in this transmission is confidential and privileged information intended only for the use of the individual or entity named above. If the reader of this message is not the intended recipient, you are hereby notified that any dissemination, distribution or copying of this communication is strictly prohibited. If you have received this transmission in error, do not read it. Please immediately reply to the sender that you have received this communication in error and then delete it. Esta mensagem e seus anexos se dirigem exclusivamente ao seu destinatário, pode conter informação privilegiada ou confidencial e é para uso exclusivo da pessoa ou entidade de destino. Se não é vossa senhoria o destinatário indicado, fica notificado de que a leitura, utilização, divulgação e/ou cópia sem autorização pode estar proibida em virtude da legislação vigente. Se recebeu esta mensagem por erro, rogamos-lhe que nos o comunique imediatamente por esta mesma via e proceda a sua destruição

Nossa empresa, já iria da inicio na representação judicial dos fatos em questão, contudo ainda acreditamos no caráter da empresa de buscar uma solução por um tempo hábil, visto o tempo que já estamos com esta demanda em tratativa sem solução definitiva, contudo novamente eu venho aqui pedir encarecidamente que o setor competente da empresa faça as suas considerações dentro do que já foi apresentado e nos der um retorno no prazo máximo de 24hrs, caso contrario iremos seguir com uma petição judicial e aguardar a decisão de um Juiz no que se desrespeita ao meu favor e meu direito como consumidor. Na certeza que terei a melhor solução diante ao caso e aos fatos fico no aguardo

Nossa empresa, já iria da inicio na representação judicial dos fatos em questão, contudo ainda acreditamos no caráter da empresa de buscar uma solução por um tempo hábil, visto o tempo que já estamos com esta demanda em tratativa sem solução definitiva, contudo novamente eu venho aqui pedir encarecidamente que o setor competente da empresa faça as suas considerações dentro do que já foi apresentado e nos der um retorno no prazo máximo de 24hrs, caso contrario iremos seguir com uma petição judicial e aguardar a decisão de um Juiz no que se desrespeita ao meu favor e meu direito como consumidor. Na certeza que terei a melhor solução diante ao caso e aos fatos fico no aguardo

Recebi a informação do comercial que o meu pedido Reprovado na análise de crédito

Recebi a informação do comercial que o meu pedido Reprovado na análise de crédito

To muito insatisfeito com a Telefonica Vivo, solicitei a ela uma portabilidade com a aquisição de 2 aparelhos, mandei toda a minha documentação e histórico e agora quase 10 dias depois a empresa apresenta uma negativa muito fraca por parte da empresa. Comercial envia um e-mail apenas informando : Segue status  da sua  Solicitação: Reprovado na análise  de crédito. 2 portabilidade PF- PJ 2 aparelhos .   Eu achei muita falta desrespeito comigo, e uma falta de esclarecimento o por que de não autorizar o pedido, meu jurídico esta analisando tudo em questão para fazer jus a situação.