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Tim desliga a Internet todo final de semana dias inteiros sem aviso prévio, sem justificativas

ENCERRADA NÃO RESOLVIDA

Esta reclamação é pública

RECLAMAÇÃO:

S. T.

Para: TIM

17/08/2024

No dia 08/03/2024 às 12:12 PM fizemos reclamação pública de que a Tim está desligando a Internet todos os finais de semana e hoje, 17/08 (sábado) desligaram novamente. Desligam na sexta e deixam desligado sábado o dia inteiro e domingo também, além de quedas constantes no sinal da Internet durante a semana. Solicitamos o relatório completo de consumo e o desconto na conta de todos os dias sem Internet- negaram este documento obrigatório. Esse problema do corte na Internet todo final de semana dias inteiros é recorrente e não há solução. Tenho todos os protocolos de reclamações e solicitações feitas no serviço de atendimento com a IA que não funciona, na ouvidoria da Tim que não retorna e de denúncias à Anatel que de agência fiscalizadora não tem nada, pois apenas pedem retorno da empresa- A Tim nunca retorna, não resolve o problema e a Anatel menos ainda! A Internet pela lei atual é considerada serviço essencial e não pode sofrer com quedas, sejam elas acidentais ou planejadas para manutenção (que a IA da empresa informa ser manutenção). Pela lei, serviços essenciais precisam ser garantidos de outra forma pela empresa e reparos devem ser avisados com antecedência, algo que não ocorre. Além disso, ainda de acordo com o Código de Defesa do Consumidor, empresas cujos serviços constantemente sofrem quedas e necessitam de reparos, claramente não possuem condições de fornecer o serviço e, portanto, devem interromper a venda do serviço e informar aos consumidores que cancelarão o fornecimento por incompetência no fornecimento, pois é um engodo contra o consumidor vender e cobrar por um serviço que não possuem condições de prestar. A Anatel como agência reguladora deveria fiscalizar e punir exatamente esse tipo de prática, principalmente quando há reclamações e denúncias dos consumidores, mas não o fazem e dão carta branca para a Tim fazer o que bem entende. Na residência há pessoas que trabalham em home office como PJ (e dependem da Internet), além de haver bolsistas de cursos de formação à distância correndo risco de perder os estudos por não conseguir acessar a Internet. A legislação é muito clara quanto ao dever de indenizar pela queda no serviço essencial, cujo fornecimento deve obrigatoriamente ser ininterrupto e, na eventualidade de problemas técnicos (que no caso da Tim ocorrem todos os dias), estes devem ser previamente ou imediatamente informados, além do dever de garantirem substituição do serviço de outra forma para que não seja interrompido, já que é serviço essencial segundo a CF e diversas súmulas dos tribunais superiores o considerando de tal forma por equiparação extensiva da legislação. A empresa não deve esperar o consumidor procurar saber o que aconteceu, deve comunicar o problema e imediatamente garantir que ele não seja interrompido. Ademais, a legislação garante ao consumidor o direito ao relatório completo de consumo e de erros, bem como, os descontos na conta pelo período não consumido, qual seja, o período em que a empresa interromper indevidamente o fornecimento. Conforme consta dos protocolos em mãos e gravações de ligação no atendimento, além da clara dificuldade de atendimento humano, que também descumpre a legislação, a empresa não envia os dados solicitados e tal ausência de informações ensejam denúncias à autoridade protetora de dados, à agência fiscalizadora, bem como, ensejam tal exigência de informações perante órgãos de proteção ao consumidor como o Procon e o Proteste, além de ação judicial, garantido ainda a indenização por danos morais. Além disso, ainda há a possibilidade de cobrança por lucros cessantes por prejuízos no trabalho de quem depende da Internet e danos morais e dever de reparar o valor da bolsa de estudos em risco de ser perdida pelo aluno não conseguir acessar os estudos EAD devido à ausência de Internet, além dos danos morais. Aguardo retorno da Tim com os dados solicitados, desconto na conta e, principalmente, reestabelecimento do fornecimento da Internet, que além disso, está obviamente com todas as contas pagas e sem atrasos, inclusive, pagas a mais pelos dias não usados, visto que não houve redução pela empresa e quero devolução dos valores pagos a mais pelos dias que não usamos. Pretendo novamente denunciar à Anatel agência reguladora e espero desta um retorno, do contrário, processarei a ambas, além das reclamações no Procon e Protest e a Busca por fiscalização adequada do Ministério Público. Empresa que não tem condições de fornecer serviço a contento não deve fornecê-lo. O CDC é muito claro! Pois hoje, dia 17/08/24, sábado. Novamente a Tim cortou o sinal na madrugada de sexta para sábado e estamos sem Internet mais um final de semana. Afirmam que há diversas pessoas na região sem Internet e que a previsão de retorno é de 8 horas (são 8 horas de um final de semana sem poder estudar, o único dia que tenho para isso). Além disso, demonstra um modus operandi. Nós só não procuramos a Anatel, o Procon e demais autoridades ainda porque estamos reunindo as provas, protocolos e reclamações para processar, pois todo final de semana que cortarem a Internet, reclamaremos publicamente para que conste o modus operandi da empresa que engana o consumidor! Exigimos reestabelecimento imediato da Internet e que parem de cortar o serviço.

Solução esperada

  • Revisão de valores
  • Danos morais/materiais
  • Reparo
  • Que parem de cortar a Internet e avisem antes quando forem fazer manutenção e forneçam serviços alternativos como por exemplo aumentar os dados de celular para o consumidor não ficar sem Internet.