Bloqueio ilegal da conta

Olá, domingo 25 de agosto de 2024, eu realizei um serviço de formatação de notebook para um cliente, que reportou o pix ao banco e acionou MED de maneira injusta. Como o dinheiro foi bloqueado imediatamente, acreditei que estava tudo certo, mesmo sendo uma situação chata, e continuei usando a conta. Segunda, amanheci e após receber mais um pix, tive minha conta bloqueada com mais de 400 reais. Tentei por diversas vezes contato por e-mail com o banco, porém eles respondem uma mensagem padronizada, que fere a legislação brasileira, a mensagem é: “ De acordo com nossos monitoramentos internos e para a própria segurança dos nossos clientes, sua conta está passando por uma análise. Informamos que recebemos a contestação da instituição pagadora via Mecanismo Especial de Devolução (MED), seguindo a resolução nº 1/2020 do Banco Central do Brasil, e nossos Termos de Uso, a qual atua realizando o bloqueio de valores na conta Neon para devolução ao banco de origem. Após o período regulatório, avisaremos sobre os próximos passos. Importante você saber que: por força da Lei Complementar nº105 de 10/01/2001, temos a obrigação de guardar sigilo sobre este caso, sob pena de receber as penalidades previstas na lei mencionada.” Porém a legislação Brasileira diz que o banco NÃO pode bloquear a conta por tempo indeterminado. E em algo de tratativa de MED, a legislação diz que o prazo é 72 horas, prazo esse que já esgotou. Mesmo passando essa informação ao atendimento, continuo recebendo a mesma mensagem automática, que bloquearam a minha conta para análise, retiveram o dinheiro total, e não dão um prazo ferindo completamente a legislação. O neon ri da cara dos consumidores. Escrevo essa reclamação como a última tentativa antes de impetrar uma ação contra o banco.

Segue anexo pedido de dilação de prazo acerca do caso em epígrafe:CONSUMIDOR (A) - EDER BARROS DE OLIVEIRA Ficamos à disposição José Fernando G. Gonçalves do Nascimento Estagiário Tel.: (+55 11) 3038.3888 [email protected] Alameda Rio Negro, 161, 11° andar CEP: 06454-000 Alphaville - Barueri/SP - Brasil www.pgadvogados.com.br Atenção: este e-mail contém informação confidencial. Se você o receber por engano, por favor, informe-nos e apague-o; não copie ou divulgue seu conteúdo. Warning: this email contains confidential information. If you have received it by mistake, please let us know and delete it; do not copy it or disclose its contents.

Boa noite, mais uma vez a neon desrespeita o prazo que ela mesmo se dá. Estenderam, por vontade própria, o prazo até dia 18, como dito no documento acima. Hoje é dia 19,e nem uma resposta. Irão mentir o prazo mais uma vez retendo meu dinheiro, ilegalmente?

Prezados, boa tarde. Segue resposta referente ao processo de n.º CPTBR02037553-68. Por gentileza, acusar recebimento. Atenciosamente, Stefany Louise de Pérez e Giannini Advogada Tel.: (11) 3038-3888 [email protected] Alameda Rio Negro, 161, 11° andar Cep: 06454-000 Alphaville - Barueri/SP - Brasil