Prezados,
Eu, Marta Maria Costa Nery, portadora do CPF 225.496.331-72, titular da conta corrente nº 59823566-1, agência 0001, venho por meio desta formalizar uma reclamação referente ao bloqueio indevido da minha conta bancária, ocorrido em 20/08/2024.
O bloqueio da minha conta sem notificação prévia e sem justificativa clara constitui uma violação dos direitos do consumidor, conforme prevê o Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/90), especialmente no que tange ao direito de acesso irrestrito às informações e à utilização dos serviços contratados. Além disso, tal ato de retenção indevida de valores configura, em tese, prática abusiva e pode resultar em responsabilidade civil, conforme o artigo 186 do Código Civil, que determina que qualquer ato ilícito que cause prejuízo a outrem, seja ele material ou moral, enseja a obrigação de reparação.
O bloqueio da conta impede o acesso aos meus recursos financeiros, o que está causando transtornos e prejuízos significativos, tanto no âmbito pessoal quanto profissional. A retenção do meu dinheiro sem qualquer resolução ou comunicação por parte do banco é inaceitável e compromete minha capacidade de honrar compromissos e efetuar pagamentos.
Diante do exposto, exijo o imediato desbloqueio da minha conta bancária e a liberação dos valores nela depositados. Caso não haja solução em tempo hábil, tomarei as medidas cabíveis, inclusive com a adoção de procedimentos junto aos órgãos de proteção ao consumidor, ao Banco Central e, se necessário, a instauração de ação judicial para a devida reparação dos danos sofridos.
Aguardo uma solução rápida e satisfatória para este problema dentro do prazo de 10 (dez) dias a contar do recebimento desta notificação.
Fico no aguardo de uma resposta e solução imediata.
Atenciosamente,
Marta Maria Costa Nery
