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Solicitação de Reembolso - Assinatura Indevida

ENCERRADA NÃO RESOLVIDA

Esta reclamação é pública

RECLAMAÇÃO:

M. G.

Para: Apple

11/12/2024

Prezados, Baixei o aplicativo Facetune com a versão gratuita, porém, fui surpreendida com uma cobrança de R$319,90 no meu cartão de crédito. Ao verificar na Apple Store, constatei que uma assinatura foi ativada sem o meu consentimento. Imediatamente, cancelei a assinatura, mas o valor já havia sido cobrado no cartão. Ressalto que já solicitei o reembolso pelo site da Apple e reitero o meu pedido de estorno imediato, pois não autorizei tal assinatura e não tenho interesse no serviço. Com base no Artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor, “o consumidor pode desistir do contrato, no prazo de 7 dias a contar de sua assinatura ou do ato de recebimento do produto ou serviço, sempre que a contratação de fornecimento de produtos e serviços ocorrer fora do estabelecimento comercial, especialmente por telefone ou a domicílio.” Portanto, tenho o direito de cancelar e ser reembolsado integralmente. Reforço que o aplicativo não atende às minhas necessidades e que, caso a situação não seja resolvida, terei que tomar medidas judiciais para garantir meus direitos como consumidor. A Apple está negando o meu pedido de reembolso, solicitei o reembolso no mesmo dia em que a assinatura foi ativada sem o meu consentimento. Aguardo um retorno imediato sobre a resolução deste caso.

Solução esperada

  • Reembolso: R$ 319,90