Desde 2020, enfrento uma cobrança indevida referente a um TOI (Termo de Ocorrência e Inspeção) supostamente emitido por irregularidades no meu medidor de energia, levando meu nome ao SERASA. Desde então, recorri de imediato à notificação, pois não havia ninguém na residência no momento em que o medidor foi supostamente inspecionado. Ressalto que a presença do consumidor ou seu representante é um requisito legal durante a inspeção, conforme determinações da ANEEL (Agência Nacional de Energia Elétrica).
Já realizei diversos contatos com a ouvidoria e compareci pessoalmente a uma loja da Enel para buscar esclarecimentos e resolução. Entretanto, fui orientada apenas a parcelar o valor em até 12 vezes com juros abusivos que praticamente dobram o montante. Não houve qualquer investigação justa ou retorno que contestasse a validade da multa.
O TOI alega irregularidades como um possível "gato" de energia, algo que refuto veementemente. Moro na mesma residência há anos, e jamais teria motivos para alterar o funcionamento do medidor de forma ilícita, sobretudo conhecendo as consequências. Além disso, como podem imputar essa acusação especificamente a mim, sendo que sequer estavam presentes testemunhas para acompanhar a suposta inspeção?
Solicito uma análise detalhada e transparente do caso, com a devida comprovação das irregularidades alegadas e o cumprimento das normas previstas pela ANEEL, garantindo o direito ao contraditório e ampla defesa. Caso a questão não seja resolvida de forma satisfatória, levarei o caso à Justiça e às autoridades competentes, como o Procon e a Defensoria Pública, para assegurar meus direitos como consumidora.
Aguardo retorno urgente.
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