RECLAMAÇÃO E PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS – FALHA NA RESISTÊNCIA À ÁGUA (Galaxy S23 Ultra)

Prezados(as), Venho por meio desta apresentar reclamação acerca do aparelho Samsung Galaxy S23 Ultra, anunciado pela fabricante com resistência à água (IP68), conforme material publicitário e descrições técnicas oficiais. Entretanto, em situação normal de uso (queda do aparelho em uma banheira com água doce), o celular apresentou infiltração e parou de funcionar, mesmo sem ter sofrido impacto, quedas anteriores ou danos que pudessem comprometer a vedação. 1. Fatos e Contexto Adquiri o Galaxy S23 Ultra confiando na publicidade de que o aparelho suportaria contato com água em condições regulares (submersão de até 1,5 metro por até 30 minutos, conforme IP68), sobretudo porque não se tratava de água salgada ou piscina com produtos químicos. Recentemente, durante minha estadia em um Airbnb, o smartphone escorregou e caiu na banheira. Imediatamente o retirei; contudo, o aparelho parou de funcionar, apresentando sinais de infiltração (embaçamento na câmera e falhas na tela). O celular nunca caiu no chão anteriormente, não possui trincas ou amassados que justifiquem a entrada de água. Enviei o dispositivo para assistência técnica autorizada; porém, mesmo antes de concluírem a análise, o funcionário já antecipou que “não haveria possibilidade de reparo em garantia ou substituição”, alegando suposto dano por líquido. Além disso, fui cobrado pela análise, sem qualquer garantia de reparo. 2. Indícios de Problema Generalizado e Propaganda Enganosa A Samsung tem feito publicidade ostensiva, incluindo vídeos e materiais promocionais, enfatizando a resistência à água de seus aparelhos da linha Galaxy (S21, S22, S23 etc.). Contudo, há diversos relatos de consumidores que passaram por situação semelhante, constatando que, ao menor contato com água doce, ocorreu infiltração e dano irreversível, sem cobertura em garantia. Exemplos de Reclamações no Reclame Aqui: Samsung S21 – Não é prova d’água, propaganda enganosa Samsung – “Prova d’água” Da mesma forma, uma simples pesquisa em JusBrasil revela jurisprudências onde se reconhece a responsabilidade de fabricantes que anunciam seus celulares como “à prova d’água” ou “com resistência à água” mas falham em situações triviais: https://www.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/busca?q=celular+%C3%A0+prova+de+%C3%A1gua 2.1 Exemplos de Decisões (Jurisprudência) TJ-SP – Apelação Cível nº 100XXXX-48.2018.8.26.0577 (Exemplo retirado de pesquisa no JusBrasil) Nesse caso, o consumidor adquiriu celular anunciado como “à prova d’água”, mas o aparelho sofreu danos após contato mínimo com água doce. O Tribunal reconheceu a divergência entre a publicidade e o efetivo desempenho do produto, responsabilizando a fabricante. TJ-RS – Apelação Cível nº 7100XXXX-XX.2020.8.21.9000 (Exemplo de caso similar) Julgado em que se discutiu a recusa da garantia sob alegação de “mal uso por líquido”. O tribunal entendeu que, havendo publicidade enfatizando resistência à água, cabe ao fabricante provar que houve uso indevido e não simplesmente negar a cobertura. (Observação: referências exemplificativas; cada processo pode ter detalhes específicos, mas ilustram o entendimento favorável ao consumidor.) 3. Fundamentos Legais Responsabilidade Objetiva (Art. 12, CDC): O fabricante responde, independentemente de culpa, pelos defeitos do produto que causem danos ao consumidor, principalmente quando há publicidade gerando legítima expectativa de uso. Vício Oculto e Publicidade Enganosa (Arts. 18 e 37, CDC): A resistência prometida não condiz com o que ocorreu na prática. Mesmo fora do prazo de garantia convencional, é caracterizado um vício oculto, detectado apenas no momento em que o aparelho foi submetido à condição de uso normal em água, conforme prometido. Conexão com a Jurisprudência: As decisões acima ilustram o posicionamento do Judiciário no sentido de que, ao anunciar o produto como resistente à água, a empresa cria uma expectativa legítima no consumidor. A simples alegação de “dano por líquido” não pode eximir a fabricante da responsabilidade se não houver comprovação de mau uso. 4. Solicitação e Medidas Pretendidas Diante de todo o exposto: Análise completa do aparelho sem cobrança adicional, uma vez que a falha está diretamente relacionada à publicidade de resistência à água. Reparo integral gratuito do aparelho ou, se inviável, substituição por outro em perfeitas condições. Caso ambas as opções sejam impossíveis, ressarcimento integral do valor pago, devidamente atualizado. 5. Conclusão A presente reclamação busca a solução amigável do impasse, evitando medidas mais gravosas. Contudo, ressalto que, em caso de negativa ou ausência de resposta em prazo razoável (5 dias úteis), irei ingressar com medidas judiciais, pleiteando danos materiais e morais, conforme previsto no CDC e fundamentado nas jurisprudências acima citadas.

Please Reply Above This Line São Paulo, 04 de Fevereiro de 2025. Ao PROTESTE, Reclamante: DANNYEL NOGUEIRA PEREIRA DE CASTRO Reclamada: SAMSUNG ELETRa”NICA DA AMAZa”NIA LTDA. Produto Modelo: SM-S918BZKSZTO Serial: RXCWA07XC9M Data Compra: 26.11.2023 SAMSUNG ELETRa”NICA DA AMAZa”NIA LTDA., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n° 00280.273/0007-22, localizada na Avenida João Carlos da Silva Borges, 1240, 1° Andar, Vila Cruzeiro, São Paulo/SP, CEP: 04726-002, vem, perante este respeitável órgão de defesa do consumidor, em atenção à CIP/Processo/Ofício acima identificada, esclarecer: Alega o consumidor, ter recebido a proposta de reparo em cortesia do seu produto, fabricado pela SAMSUNG, contudo, como não foi possível realizar o reparo e pela indisponibilidade de estoque para troca do produto no momento da reclamação, foi ofertado o ressarcimento ao consumidor. Em atenção a reclamação do consumidor, esclarecemos que o valor acordado de R$ 5.376,87 referente ao ressarcimento foi creditado ao Reclamante no dia 03/02/2025, conforme solicitado. Ressaltamos ainda, que foi realizado contato com o Consumidor, através dos telefones 21 99812-2161, a fim de posicionar lhe acerca do andamento da tratativa, o mesmo confirmou o recebimento do valor mencionado. Em face do exposto, ante a inexistência de qualquer afronta a legislação consumerista, requeremos o arquivamento da reclamação com as cautelas de praxe. Atenciosamente, SAMSUNG ELETRa”NICA DA AMAZa”NIA LTDA. %%[ConversationId: 67a23a60cc2ec412bd3ec248]%% %%[msConversationId:67a23a60cc2ec412bd3ec248]%%