Prezados,
Venho por meio desta solicitar o cancelamento e o estorno de uma cobrança indevida. No dia 28/02, realizei a contratação de um plano de 50GB pelo site da TIM, efetuando o pagamento no valor de R$ 82,99 no cartão de crédito (Visa final 6923). A contratação ocorreu porque o plano TIM Controle 45GB que eu já havia solicitado estava demorando para ser ativado, o que me levou a acreditar que a adesão não havia sido concluída.
Entretanto, cerca de duas horas após a cobrança, o plano Controle 45GB foi ativado normalmente, tornando desnecessária a contratação do plano de 50GB. Dessa forma, solicito o cancelamento imediato do plano contratado posteriormente e o estorno integral do valor pago, uma vez que se trata de uma compra não essencial e realizada em duplicidade.
Conforme o artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/90), o consumidor tem o direito de desistir da compra em até 7 dias após a contratação, especialmente em aquisições realizadas fora do estabelecimento comercial, como no caso de compras feitas pela internet.
Reitero que desejo manter ativo apenas o plano TIM Controle 45GB e aguardo a confirmação do cancelamento do plano de 50GB, bem como o estorno da cobrança indevida.
Solicito urgência na resolução do caso e aguardo um retorno breve.
Atenciosamente,
