RECLAMAÇÃO SOBRE PROMOÇÃO DE MUDANÇA DE PLANO DO CLUBE SMILES

Smiles Fidelidade S.A. Departamento de Atendimento ao Cliente ASSUNTO: RECLAMAÇÃO SOBRE PROMOÇÃO DE MUDANÇA DE PLANO DO CLUBE SMILES Prezados Senhores, Eu, James Pereira de Lima, inscrito(a) no CPF sob o nº 84394501504, cliente do Clube Smiles com o plano atual de 1.000 milhas (R$ 42,00 mensais), venho por meio desta apresentar formal reclamação referente a uma promoção veiculada no site da Smiles na madrugada do dia 26/04/2025. DOS FATOS: 1. Na madrugada do dia 26/04/2025, ao acessar o site da Smiles, me deparei com uma promoção para mudança de plano do Clube Smiles; 2. A promoção oferecia o plano de 20.000 milhas, com direito a categoria Diamante, pelo mesmo valor do plano de 1.000 milhas, ou seja, R$ 42,00 mensais (conforme comprovam os prints em anexo); 3. Ao tentar aderir à promoção, o site apresentou erro técnico, impossibilitando a conclusão da mudança de plano; 4. Realizei capturas de tela (prints) de toda a oferta promocional como evidência da promoção anunciada. DO DIREITO: A situação narrada configura clara violação ao Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/90), especificamente: 1. Artigo 30: "Toda informação ou publicidade, suficientemente precisa, veiculada por qualquer forma ou meio de comunicação com relação a produtos e serviços oferecidos ou apresentados, obriga o fornecedor que a fizer veicular ou dela se utilizar e integra o contrato que vier a ser celebrado." 2. Artigo 37: "É proibida toda publicidade enganosa ou abusiva. § 1° É enganosa qualquer modalidade de informação ou comunicação de caráter publicitário, inteira ou parcialmente falsa, ou, por qualquer outro modo, mesmo por omissão, capaz de induzir em erro o consumidor a respeito da natureza, características, qualidade, quantidade, propriedades, origem, preço e quaisquer outros dados sobre produtos e serviços." A oferta anunciada no site da Smiles foi suficientemente precisa, indicando claramente o valor promocional de R$ 42,00 para o plano de 20.000 milhas com categoria Diamante. Conforme o artigo 30 do CDC, esta oferta vincula o fornecedor, independentemente de ter ocorrido erro técnico no site. A impossibilidade de concluir a adesão à promoção devido a erro no sistema da empresa não pode prejudicar o consumidor, que agiu de boa-fé ao tentar contratar o serviço anunciado. DO PEDIDO: Diante do exposto, solicito: 1. O cumprimento da oferta anunciada, com a mudança do meu plano atual para o plano de 20.000 milhas pelo valor de R$ 42,00 mensais, conforme anunciado na promoção; 2. Que a categoria Diamante seja concedida conforme indicado na promoção; 3. Resposta formal a esta reclamação no prazo de 10 (dez) dias úteis. Caso não haja solução satisfatória para esta reclamação, informo que tomarei as medidas cabíveis junto aos órgãos de defesa do consumidor (Procon) e, se necessário, judicialmente. Anexos: Capturas de tela (prints) da promoção veiculada no site da Smiles. Atenciosamente, James Pereira de Lima E-MAIL: [email protected] TELEFONE: 71 983317338 NÚMERO DA CONTA SMILES: 147105346