Taxa de cancelamento abusiva

Código da reserva: LFQMFI Objeto de reclamação: valor reembolsado pela Azul ao efetivar o cancelamento do vôo. Protocolo: AZC20876661 Na Central de Reservas, Nº de identificação: 2311.3325.1117 Prezados, Fiz a reserva de uma viagem de ida e volta de FLN para REC no dia 18/3/2025, ida para o destino no dia 13/12/2025, volta no dia 19/12/2025, com 2 passageiros pagantes, 1 bebê e 1 CORTESIA do cartão Azul Visa Infinite. O valor total pago foi de R$ 4552,05. Fiz o cancelamento e me foi informado que a taxa de cancelamento (extremamente abusiva) é de aprox. R$ 500 por passageiro POR TRECHO, inclusive cobrando do passageiro CORTESIA, o que é mais um absurdo. Outro detalhe importante é que a Azul omite o valores em todas as comunicações. Ao cancelar, solicitei que os valores fossem enviados por e-mail. Não foram. Os valores não constam nem no e-mail de reserva, que dirá no de cancelamento. O valor que me foi informado que seria reembolsado em cartão de crédito, em até 3 meses(?), foi de aproximadamente R$ 850 reais, que eu mal entendi e atendente não quis repetir de maneira clara. Assim, solicito o reembolso de 95% do valor pago, visto que a reserva foi cancelada com mais de 15 dias de antecedência, amparado por diversas decisões vinculantes e jurisprudências da Justiça Brasileira, como segue: "Os valores cobrados a título de multa se configuram especialmente ABUSIVOS, pois há tempo hábil para a AZUL renegociar as passagens aéreas. O fundamento legal para a proteção do consumidor no transporte de passageiros está no Código de Defesa do Consumidor (Arts. 49 e 51), e no Código Civil (art 740 e segs). Por sua vez, a jurisprudência consolidada, estabelece a possibilidade de *retenção de 5% a 10%* do valor da passagem como forma de multa pela alteração num prazo razoável, que permita a renegociação da passagem. Neste caso, além dos diplomas mencionados, existem diversas jurisprudências que resguardam o direito do consumidor contra cobranças ABUSIVAS das cias aéreas, exemplo: Foi decidido na Ação Civil Pública interposta pelo Ministério Público Federal n 0007653-81.2007.4.01.3900: ficou estabelecido que, caso o cancelamento ocorra com até 15 dias de antecedência, a tarifa é de 5%. Em menos de 15 dias antes da viagem, a taxa máxima é 10%." Existem inúmeras outras decisões que corroboram com a existência de taxas abusivas de cancelamento, inclusive inúmeros outros protestos e reclamações em diversas plataformas. Aguardo resposta por escrito e efetivação do valor CORRETO de reembolso. Atenciosamente, Rafael

Ahhh, ainda tem mais os créditos Azul (de outra passagem que foi cancelada com taxas abusivas) de mais de R$ 2000 que foram usados para a compra das passagens, que também devem ser reembolsados.

E mais absurdo ainda: acabou de ser estornado o valor de R$ 329,43. É sério isso? De mais de 6 mil reais?