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Cobrança de multa indevida, retenção de valores e omissão diante de imóvel insalubre

Esta reclamação é pública

RECLAMAÇÃO:

F. A.

Para: Quinto Andar

01/07/2025

Contrato: 955460 Sou estrangeira, francesa, e aluguei um imóvel pelo Quinto Andar acreditando estar lidando com uma plataforma séria e bem avaliada. Infelizmente, estou passando pela pior experiência de consumo desde que cheguei ao Brasil. Em 02/05/2025, aluguei um apartamento pela plataforma (Av. N. Sra. de Copacabana, 1093 – Apto 201 – RJ), com início contratual em 17/06. O anúncio apresentava o imóvel em perfeito estado — fotos limpas, nenhuma menção a vícios estruturais. Porém, no dia da liberação das chaves, ao receber as chaves do porteiro, fui alertada imediatamente: “Esse apartamento tem infiltração”. Ao entrar, encontrei um cenário absolutamente inabitável: mofo, infiltrações graves no banheiro social (invisíveis nas fotos), quarto e banheiro de serviço que sequer apareciam no anúncio e também estavam afetados. Havia vazamento na pia da cozinha, fiação exposta, tomada e interfone quebrados, sujeira extrema e um cheiro insuportável de umidade. Imediatamente abri reclamação pela plataforma. O proprietário inicialmente reconheceu a situação, indicou que o problema vinha do vizinho de cima (sem prova alguma), e depois desapareceu, ignorando completamente minhas mensagens. Mesmo diante de todo esse contexto, o contrato foi finalizado no sistema sem nenhuma ação minha, sem formalização clara, e agora recebo uma cobrança de multa de R$ 1.122,52. Isso é abusivo, ilegal e contradiz as mensagens trocadas com o proprietário, onde ele claramente aceita a rescisão sem multa. Além disso, nenhum reembolso foi feito dos valores pagos: • R$ 1.007,54 de aluguel de junho (nunca ocupei o imóvel) • R$ 127,10 da taxa de reserva A vistoria feita por um agente da própria Quinto Andar em 09/06/2025 confirma todos os vícios. Uma funcionária da portaria, que trabalha no prédio há 5 anos, declarou que o problema é antigo, nunca foi resolvido, e que outros inquilinos já pagaram multa para sair. Ou seja: o imóvel já era sabidamente inapropriado para moradia e foi anunciado de forma enganosa. Desde então, enfrento ligação após ligação, pessoas diferentes, informações contraditórias, desgaste emocional constante. Estou em profunda exaustão psicológica diante do descaso, da desorganização e da falta de responsabilidade da empresa. Essa situação configura: • Violação ao art. 6º do Código de Defesa do Consumidor (direito à informação clara e adequada; à proteção contra publicidade enganosa; à restituição de valores pagos) • Vício oculto grave, previsto no art. 18 e 20 do CDC, com direito à rescisão sem ônus • Abusividade na cobrança (art. 42 e art. 51 do CDC) Já registrei a denúncia também no Consumidor.gov.br (Procon Carioca) sob protocolo 2025.07/00011373178. E não hesitarei em ir até o Procon físico, o Juizado Especial Cível (Pequenas Causas) e tomar todas as medidas cabíveis para garantir meus direitos como consumidora. Estou decepcionada, chocada e profundamente indignada. Exijo: • Cancelamento imediato da multa rescisória • Reembolso integral do valor de junho e da taxa de reserva • Uma resposta oficial, por escrito, com responsabilização clara Não aceitarei ser prejudicada por uma falha grave de transparência, suporte e ética da parte do Quinto Andar. E farei valer os meus direitos.

Solução esperada

  • Reembolso: R$ 1134,64
  • Reparo
  • Cancelamento total da multa.