RECLAMAÇÃO E PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS – FALHA NA RESISTÊNCIA À ÁGUA (Galaxy S24)

Prezados(as), Gostaria de registrar uma reclamação formal referente ao smartphone Samsung Galaxy S24, anunciado com certificação IP68, que indica resistência à água conforme especificações técnicas e materiais publicitários da fabricante. No entanto, ao ser exposto por poucos segundos à água doce em uma banheira rasa (aproximadamente 30 cm de profundidade), o aparelho apresentou infiltração nas câmeras, comprometendo completamente seu funcionamento, mesmo nunca tendo tido contato com água anteriormente, nem sofrido quedas ou impactos que pudessem comprometer a vedação. Essa falha ocorreu em plenas férias, durante viagem pessoal, impossibilitando o uso da câmera e comprometendo o registro de momentos importantes, o que gerou frustração e prejuízo emocional significativo. Contexto do Ocorrido Adquiri o Galaxy S24 confiando nos materiais oficiais da Samsung, que indicam resistência à submersão de até 1,5 metro por até 30 minutos, sob condições de água doce. A escolha do modelo se deu, inclusive, por essa suposta proteção. Durante uma viagem recente, o aparelho foi exposto em uma banheira com água limpa, sendo retirado imediatamente. Pouco tempo depois, surgiram falhas visíveis: câmeras embaçadas, sensores desregulados e tela com mau funcionamento. Importante destacar que o aparelho nunca havia tido contato com líquidos, tampouco com superfícies duras, estando em perfeito estado até então. Enviei o dispositivo a uma assistência autorizada Samsung, que, após análise, informou que o defeito não seria coberto pela garantia, alegando dano por líquido. Além disso, foi cobrada uma taxa de R$ 70,00 apenas pela avaliação, e o orçamento de reparo foi estimado em aproximadamente R$ 4000,00 — valor superior ao pago originalmente pelo aparelho com menos de dois anos de uso. Indícios de Publicidade Potencialmente Enganosa e Falha Recorrente Diversos consumidores relatam experiências semelhantes em plataformas como o Reclame Aqui e decisões judiciais demonstram que há controvérsia sobre a real resistência à água desses modelos. A campanha de marketing da Samsung enfatiza fortemente a certificação IP68, induzindo o consumidor a acreditar que o uso em ambientes úmidos ou submersão leve é seguro — o que não se comprova na prática. Exemplos de decisões judiciais (via JusBrasil): TJ-SP – Apelação Cível nº 100XXXX-48.2018.8.26.0577 O Judiciário reconheceu responsabilidade da fabricante por falha na resistência à água, divergente do prometido em propaganda. TJ-RS – Apelação Cível nº 7100XXXX-XX.2020.8.21.9000 Ficou definido que a negativa de garantia por "dano líquido" deve ser devidamente comprovada pela empresa, sob pena de configurar vício oculto. Fundamentação Legal Conforme estabelece o Código de Defesa do Consumidor: Art. 12 – Responsabilidade objetiva do fabricante, independente de culpa. Art. 18 e 37 – Vício oculto e publicidade enganosa. A resistência anunciada não se concretizou na prática. A falha só foi identificada quando o produto foi usado conforme prometido. Trata-se, portanto, de vício oculto, mesmo fora do prazo de garantia contratual. Solicitação e Providências Esperadas Solicito: Nova análise técnica isenta de custos, considerando o contexto e a expectativa legítima de uso conforme propaganda. Reparo gratuito do aparelho ou, se inviável, troca por um novo do mesmo modelo ou equivalente. Caso não seja possível, restituição total do valor pago (R$ 3800,00), corrigido monetariamente. Considerações Finais Este é um pedido de resolução amigável, baseado nos princípios da boa-fé e no respeito ao consumidor. Caso não haja retorno ou solução dentro do prazo de 5 dias úteis, tomarei as medidas legais cabíveis para garantir meus direitos, incluindo o ajuizamento de ação para reembolso dos valores pagos e indenização por danos morais, conforme jurisprudência já firmada em casos similares. Solução esperada: Reembolso: R$ 3.800,00 Troca integral Reparo gratuito