Efetuei a compra de uma caixa de som e o pedido foi cancelado sob a alegação de “falta de estoque”. Posteriormente, refiz a compra e, novamente, houve o cancelamento pela mesma justificativa, sendo informado que o produto estaria disponível apenas na modalidade “combo”. Entretanto, ao acessar o site, verifiquei que o item encontra-se disponível para compra individualmente, porém com preço mais elevado, o que evidencia contradição na justificativa apresentada.
O Código de Defesa do Consumidor, em seu art. 6º, III, assegura ao consumidor o direito à informação adequada, clara e verdadeira. Já o art. 30 estabelece que toda informação ou publicidade veiculada integra a oferta, vinculando o fornecedor. Conforme o art. 35, caso o fornecedor se recuse a cumprir a oferta, o consumidor pode exigir:
I – o cumprimento forçado da obrigação;
II – aceitar outro produto ou serviço equivalente; ou
III – rescindir o contrato, com restituição imediata da quantia paga, monetariamente atualizada, sem prejuízo de eventuais perdas e danos.
Além disso, o art. 39, V, proíbe exigir do consumidor vantagem manifestamente excessiva, o que pode ocorrer ao cancelar a compra e manter o produto à venda com valor majorado.
Diante do exposto, solicito o cumprimento da compra nas condições originalmente contratadas ou, alternativamente, solução equivalente, preservando todos os meus direitos previstos no CDC, sem prejuízo de eventual reparação por perdas e danos.
