Contestação de Cobrança Indevida por Dívida Inexistente e Solicitação de Exclusão do Nome

Eu, Valderson Ferreira de Souza, venho formalizar contestação à cobrança indevida referente ao contrato nº 130843528, com vencimento em 05/03/2022, no valor de R$ 59,97, descrito como CLARO MÓVEL. Tive meu nome e CPF inseridos de forma indevida em cadastros de inadimplentes e plataformas de cobrança em razão desse contrato. Contudo, não celebrei o contrato nº 130843528 com a empresa CLARO, tampouco reconheço como legítimo o débito dele originado, o que torna a dívida inexistente, bem como ilegal e abusivos o compartilhamento dos meus dados e eventual negativação realizada. Diante disso, requeiro: 1. A apresentação imediata do suposto contrato, com assinatura e documentos que comprovem a cobrança; 2. Na ausência de comprovação válida, a retirada imediata do meu nome dos cadastros de inadimplentes; 3. O cancelamento definitivo da cobrança contestada. Ressalto que a inscrição indevida em órgãos de restrição de crédito por débito inexistente gera automaticamente dano moral, conforme entendimento consolidado na Justiça brasileira. Caso não haja solução rápida e adequada, adotarei as medidas cabíveis, incluindo ação judicial com pedido de indenização por danos morais e materiais, além de denúncias formais aos órgãos de defesa do consumidor e à ANPD. Fica registrado que, independentemente do cumprimento desta notificação, o dano já foi causado. Aguardo resposta e regularização imediata no prazo legal do Código de Defesa do Consumidor, sob pena de prosseguimento com as medidas administrativas e judiciais necessárias. Atenciosamente, Valderson Ferreira de Souza