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Cobrança indevida, restrição de dependentes e fidelização irregular

Esta reclamação é pública

RECLAMAÇÃO:

B. M.

Para: Claro

03/09/2025

Sou cliente da Claro desde fevereiro/2024, quando contratei o plano Claro Pós ON 150GB Multi por R$ 219,90, com direito a até 3 dependentes inclusos. No contrato que assinei, havia carência de 12 meses, atrelada ao benefício de desconto na compra de aparelho celular. Em julho/2025, recebi oferta de migração para plano de R$ 169,90. Ao aceitar, descobri que esse valor incluía apenas 1 dependente, e cada adicional passou a ser cobrado à parte (R$ 50,00), o que manteve o valor final praticamente igual ao plano anterior. O problema é que: Na fatura de agosto/2025, recebi cobrança de R$ 250,72, descrita apenas como “plano mensal”, sem detalhamento ou explicação; Foi imposta nova carência até julho/2026, com multa de R$ 240,00 para cancelamento, mesmo sem qualquer benefício associado; Houve restrição unilateral dos dependentes, algo que o contrato inicial garantia até 3 inclusos. Essas práticas ferem o direito à informação (CDC) e a Resolução 632/2014 da ANATEL, que determina que só pode haver multa de fidelização quando há benefício efetivo concedido, o que não é o caso. Solicito: Explicação detalhada da cobrança de R$ 250,72; Cancelamento da fidelização irregular, com retirada da multa de R$ 240,00; Ajuste do plano para contemplar 2 dependentes inclusos (como no contrato inicial) ou cancelamento sem multa, para que eu possa migrar para outra operadora. Caso não haja solução, levarei o caso à ANATEL, ao Consumidor.gov e ao Procon/SP, além de avaliar outras medidas cabíveis. Atenciosamente, Bianca Braga Martins Pereira Ferreira

Solução esperada

  • Revisão de valores