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Contestação de Cobrança Indevida

Esta reclamação é pública

RECLAMAÇÃO:

M. D.

Para: VIVO

10/09/2025

Eu, MARIA VILMA SOARES DE MOURA, venho, por meio da presente Notificação Extrajudicial, formalizar contestação de cobrança indevida referente ao contrato nº 1313251023, com vencimento em 01/09/2021, no valor de R$ 157,39 (cento e cinquenta e sete reais e trinta e nove centavos), descrito como Linha Móvel. Tomei conhecimento da inserção indevida de meu nome e CPF nos cadastros de inadimplentes, bem como em plataformas de cobrança, em decorrência do referido contrato. Contudo, não reconheço a contratação mencionada no suposto contrato nº 1313251023, já que não realizei qualquer contratação ou aquisição de serviços junto à empresa Vivo Telefônica, o que torna a dívida inexistente e os atos de cobrança e negativação absolutamente indevidos. Diante disso, a fim de esclarecer e resolver amigavelmente, requeiro: - A apresentação imediata do suposto contrato, com a respectiva assinatura e demais elementos que comprovem a legitimidade da cobrança; - Na ausência de comprovação válida, a retirada imediata do meu nome dos cadastros de inadimplentes; - O cancelamento definitivo da cobrança ora impugnada. Ressalto que a negativação indevida configura dano moral presumido, passível de indenização, conforme entendimento consolidado nos Tribunais brasileiros. Assim, caso não haja solução satisfatória e tempestiva, serão adotadas as medidas judiciais cabíveis, inclusive com pleito indenizatório. Aguardo resposta e a devida regularização no prazo previsto pelo Código de Defesa do Consumidor, sob pena de prosseguimento com as medidas administrativas e judiciais pertinentes.

Solução esperada

  • Cancelamento das dívidas e cobranças.