Contestação de Cobrança por dívida não contratada

Eu, FRANCISCO NONATO DA SILVA, venho, por meio da presente Notificação Extrajudicial, formalizar contestação de cobrança indevida referente ao contrato abaixo descrito: Contrato: nº 149074678 Data: 15/01/2022 Descrição: Claro Móvel Valor original: R$ 133,96 (cento e trinta e três reais e noventa e seis centavos) Desde o ano de 2022, meu nome permanece indevidamente inscrito nos cadastros de inadimplentes, bem como em plataformas de cobrança, em decorrência do referido contrato. Contudo, não reconheço a contratação mencionada, pois jamais realizei qualquer contratação ou aquisição de serviços junto à empresa Claro S.A. por meio do Contrato: nº 149074678. Deste modo, a dívida é inexistente, tornando os atos de cobrança e negativação absolutamente ilegais e abusivos. Diante disso, a fim de resolver a questão de forma amigável e administrativa, requeiro: - A apresentação imediata do suposto contrato, com a respectiva assinatura e demais elementos que comprovem a legitimidade da cobrança; - Na ausência de comprovação válida, a retirada imediata do meu nome dos cadastros de inadimplentes; - O cancelamento definitivo da cobrança ora impugnada. Ressalto que a negativação indevida configura dano moral presumido, passível de indenização, conforme entendimento consolidado nos Tribunais brasileiros. Assim, caso não haja solução satisfatória e tempestiva, serão adotadas as medidas judiciais cabíveis, inclusive com pleito indenizatório por danos morais e materiais. Aguardo resposta e a devida regularização no prazo previsto pelo Código de Defesa do Consumidor (CDC), sob pena de prosseguimento com as medidas administrativas e judiciais pertinentes.