RECLAMAÇÃO DE COBRANÇA INDEVIDA (DIVIDA PRESCRITA)

Eu, Daniel Rodrigues de Sousa, venho, por meio desta, apresentar Notificação Extrajudicial, a fim de formalizar a contestação de cobrança indevida e prática abusiva referente ao contrato nº 0366895275, do produto MÓVEL, com vencimento original em 01/03/2019, valor original de R$ 29,99 e valor atualizado de R$ 54,47, supostamente junto à empresa VIVO (Telefônica). Declaro expressamente que não reconheço qualquer contratação ou aquisição de serviços junto à empresa VIVO, tampouco a existência do contrato mencionado, tornando a cobrança inexistente e indevida. Além disso, a dívida encontra-se prescrita, nos termos do Código Civil, tornando abusiva qualquer tentativa de cobrança ou negativação do meu nome em cadastros de inadimplentes. Diante disso, requeiro: A apresentação imediata do suposto contrato, incluindo assinatura e demais elementos que comprovem a legitimidade da cobrança; Na ausência de comprovação válida, a retirada imediata do meu nome de todos os cadastros de inadimplentes; O cancelamento definitivo da cobrança ora impugnada; A cessação de qualquer prática abusiva de cobrança, inclusive por telefone, e-mail ou aplicativos de mensagens. Ressalto que a cobrança de dívida inexistente e/ou prescrita configura dano moral presumido, passível de indenização, conforme entendimento consolidado pelos tribunais brasileiros. Assim, caso não haja resolução satisfatória e tempestiva da situação, reservo-me ao direito de adotar as medidas judiciais cabíveis, incluindo pleito indenizatório. Aguardo resposta e regularização imediata no prazo previsto pelo Código de Defesa do Consumidor, sob pena de prosseguimento com medidas administrativas e judiciais pertinentes. Atenciosamente, Daniel Rodrigues de Sousa