Samsung Galaxy S21 FE 5G apresenta problema de vício oculto no display e na tampa traseira

Produto: Smartphone Samsung Galaxy S21 FE Modelo: SM-G990ELGJZTO Número de Série: RQCTA08ZTEW Data da Compra: 19/06/2023 Loja: Ponto Frio Adquiri o smartphone Galaxy S21 FE em 19/06/2023. O aparelho sempre foi utilizado com o devido cuidado, sem jamais ter sofrido quedas, contato com líquidos ou qualquer outro tipo de dano por mau uso. Aproximadamente 2 (dois) anos e 3 (três) meses após a compra, o dispositivo apresentou dois graves defeitos de forma súbita: 1 - Listras Verticais no Display: A tela passou a exibir linhas verticais, problema que surgiu imediatamente após a instalação de uma atualização de segurança de rotina, fornecida e solicitada pelo próprio sistema operacional da Samsung. 2 - Descolamento da Tampa Traseira: A tampa traseira do aparelho começou a se soltar, um defeito visivelmente causado pelo aquecimento normal gerado pelo próprio celular durante o uso cotidiano. Após pesquisa em fóruns especializados e comunidades de consumidores, constatei que os problemas apresentados pelo meu aparelho não são um caso isolado. Trata-se de um defeito crônico e amplamente relatado por inúmeros outros usuários do Galaxy S21 FE e de linhas similares da Samsung, ocorrendo frequentemente após atualizações de software. Essa recorrência massiva indica claramente um vício oculto de fabricação, ou seja, uma falha de qualidade intrínseca ao projeto ou aos componentes do produto, que só se manifesta após um certo tempo de uso. Adicionalmente, é de conhecimento público que a Samsung, em diversas ocasiões, já reconheceu problemas similares (como na linha S20) e realizou o reparo ou a troca de aparelhos gratuitamente, mesmo fora do período de garantia contratual, em respeito à legislação consumerista que protege contra vícios ocultos. Na tentativa de solucionar o problema, segui todos os procedimentos indicados pela empresa: 17/09/2025: Entrei em contato com o suporte da Samsung via WhatsApp (4004-0000), onde fui orientado a levar o aparelho a uma assistência técnica autorizada. 18/09/2025: Deixei o dispositivo na assistência técnica autorizada em Fortaleza-CE para análise. 24/09/2025: A assistência apresentou um orçamento para reparo no valor de R$ 1.530,00. Diante da natureza do problema (vício oculto), solicitei o reparo em cortesia. A autorizada informou que a Samsung possuía uma política para este defeito, mas que havia sido encerrada, e então abriu uma solicitação de cortesia. 27/09/2025 (Hoje): Após dias sem resposta efetiva, a assistência técnica me informou que a Samsung recusou o reparo gratuito. A justificativa da fabricante foi que o período de garantia contratual havia expirado, ignorando completamente minha alegação de vício oculto e o meu direito como consumidor. No total, foram realizadas 10 (dez) tentativas de contato com a empresa (1 por ligação e 9 via WhatsApp) para uma solução amigável, todas sem sucesso. Desde o dia 18/09/2025 o aparelho encontra-se na autorizada. O caso em questão é amparado pelo Código de Defesa do Consumidor (CDC). O Art. 18 estabelece a responsabilidade solidária dos fornecedores por vícios de qualidade que tornem o produto impróprio para o uso. Além disso, o Art. 26, § 3º do CDC determina que, em caso de vício oculto, o prazo para reclamação inicia-se no momento em que o defeito ficar evidenciado, e não na data da compra. Diante do exposto e da recusa da Samsung em cumprir com sua responsabilidade, solicito, com base no Art. 18 do Código de Defesa do Consumidor, uma das seguintes soluções, a meu critério: 1 - O conserto gratuito e definitivo do aparelho, sanando todos os vícios apresentados (display e tampa traseira); OU 2 - A substituição do produto por outro da mesma espécie, em perfeitas condições de uso, ou por um modelo mais recente (superior); OU 3 - A restituição imediata da quantia paga na nota fiscal, monetariamente atualizada, mediante a devolução do aparelho defeituoso. Aguardo um posicionamento e a resolução célere do meu problema.