Shopee não cumpre garantia de 90 dias (CDC) e dificulta reembolso de produto com defeito

Fiz uma compra de Duas Câmeras de segurança SOLAR WIFI IP66 na plataforma Shoppe / Vendedor Loja ESTARYSHOP Kun Eletrônivos e recebi em 27/05/2025. Instalei em meados de julho e pude constatar que as câmeras estávam com defeitos operacionais. As baterias não estão segurando cargas ou as placas solares estão com defeito. Só funcionam durante o dia quando está de sol e à noite ambas ficam offline e inoperante. Fiz a reclamação ao vendedor ESTARYSHOP KUN ELETRÔNICOS e a principio informou que o prazo SHOPEE de 7 dias estaria esgotado. Ressaltei que o produto estaria com defeito funcional e devolução seria pelos 90 dias previsto no Artigo 18 da Lei no 8.078/1990 (Código de Defesa do Consumidor), após dito isso, disse que aceitaria a devolução, mas porém teria que ser feita via plataforma shopee. Protocolei o pedido junto à plataforma umas 4 a 6 vezes e ela cancelou todos e sempre alegando que a Garantia Shopee já estaria vencido. Porém, a minha reivindicação é o prazo de garantia de 90 dias conforme estabelece a legislação, Código de Defesa do Consumidor. Fiz varias solicitações pelo APP, e sempre pedem pra aguardar e nada de solução para eu reaver o meu reembolso/devolução. Tentei contato novamente com a ESTARYSHOP KUN ELETRÔNICOS na data de 27/08/2025 e agora certifiquei que eles me bloquearam para não receber mais mensagens do meu perfil. Não consigo mais falar com o vendedor. Já fiz várias solicitações a plataforma Shopee e até o momento nada. Vi anúncio de lojas na plataforma que dá garantia de 1 ano. Ora, bolas! Se eles não dispõem de meio para fazer a devida Devolução/Reembolso de PRODUTO com DEFEITO, então, provavelmente estão praticando Propaganda Enganosa. Fiz duas solicitações a Ouvidoria da ShopeePay, mas me respondem que "Recebemos sua solicitação no protocolo 1960805191953661953 e, após uma avaliação cuidadosa, identificamos que não houve contato prévio com a equipe de Atendimento ao Consumidor da Shopee", e protocolo 1955296074473574439 dizendo a mesma justificativa. O que não é verdade; enviei diversas fotos conforme quantidade solicitadas, além dos prints em cada uma das solicitações: Protocolo No. 1958229907033649192 de 20/08/2025 ID Solicitação de Reembolso No. 2508210C0P3UNW4 de 20/08/2025 - cancelado em 21/08/2025 ID Solicitação de Reembolso No. 2508090BRRMUP8N de 08/08/2025 - cancelado em 11/08/2025 informando evidências não enviadas, porém foram enviadas sim via aplicativo (fotos) ID Solicitação de Reembolso No. 25080604330F6B5E de 05/08/2025 - cancelado em 06/08/2025 ID Solicitação de Reembolso No. 25072809PEYU1H0 de 27/07/2025 - cancelado em 29/07/2025 Solicito uma solução imediata para que se cumpra o Artido 18 da Lei Artigo 18, 1): Caso o vício não seja reparado no prazo de 30 dias, o consumidor pode optar por uma das seguintes alternativas: Restituição da quantia paga: Devolução imediata do dinheiro, com correção monetária. Desde já, agradeço e aguardo uma solução. NATAN HONORATO

Prezados, O nmero de protocolo de atendimento 1975622503635099745. Segue, em anexo, a resposta da Shopee apresentada hoje ao Proteste. Referente a reclamao CPTBR02112695-35. Atenciosamente, Shopee Brasil

BOM DIA!!! SEGUE EM ANEXO O COMPROVANTE DO CORREIO REFERENTE AO ENVIO FEITO NA DATA DE 08/10/2025. FICO NO AGUARDO DE SUAS ORIENTAÇÕES DE REEMBOLSO E DESDE JÁ, AGRADEÇO!!!