Contestação de cobrança indevida

Eu, Agnaldo Alves da Silva, venho, por meio desta Notificação Extrajudicial, apresentar reclamação formal e contestação de cobrança indevida referente ao suposto contrato abaixo identificado: Contrato: nº 166783281 Vencimento original: 10/02/2024 Descrição: Claro Móvel Valor original do contrato: R$ 277,53 Valor atualmente cobrado: R$ 993,57 Empresa credora: Claro S.A. O notificante informa ter tomado conhecimento da inserção indevida de seu nome e CPF nos cadastros de inadimplentes e em plataformas de cobrança, em decorrência do referido contrato. Entretanto, declara não ter realizado qualquer contratação junto à empresa Claro S.A., não reconhecendo o contrato mencionado, razão pela qual a suposta dívida é inexistente e a negativação, indevida. Diante do exposto, requer-se: A apresentação imediata do suposto contrato, com a respectiva assinatura e demais elementos que comprovem a legitimidade da cobrança; Na ausência de comprovação válida, a retirada imediata do nome do notificante dos cadastros de inadimplentes; O cancelamento definitivo da cobrança ora impugnada. Ressalta-se que a negativação indevida, por si só, configura dano moral presumido, passível de indenização, conforme entendimento consolidado pelos Tribunais brasileiros. Assim, caso não haja resolução satisfatória e tempestiva da situação, serão adotadas as medidas judiciais cabíveis, inclusive com pleito indenizatório pelos prejuízos morais e materiais sofridos. Aguarda-se resposta e regularização no prazo legal previsto pelo Código de Defesa do Consumidor, sob pena de prosseguimento com as medidas administrativas e judiciais pertinentes à espécie. Atenciosamente, Agnaldo Alves da Silva

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