Contestação de cobrança indevida

Eu, ANTONIO DOS SANTOS SILVA, venho, por meio desta rerclamação para apresentar Notificação Extrajudicial, com a finalidade de formalizar a contestação de cobrança indevida referente aos supostos: Contrato: 120112533, Vencimento Original: 12/01/2021; Descrição: CLARO MÓVEL; Valor original do contrato: R$ 132,05 (cento e trinta e dois reais e cinco centavos), alegadamente firmado com a empresa CLARO. A parte Notificante informa que teve conhecimento da inserção indevida de seu nome e CPF nos cadastros de inadimplentes, bem como em plataformas de cobrança, em decorrência do referido contrato. No entanto, declara não ter realizado qualquer contratação junto à empresa CLARO referente ao contrato mencionado e não reconhece o contrato mencionado, o que torna a dívida inexistente e a negativação indevida. Diante disso, requer-se: 1. A apresentação imediata do suposto contrato, com a respectiva assinatura e demais elementos que comprovem a legitimidade da cobrança; 2. Na ausência de comprovação válida, a retirada imediata do nome do Notificante dos cadastros de inadimplentes; 3. O cancelamento definitivo da cobrança ora impugnada. Ressalta-se que a negativação indevida, por si só, configura dano moral presumido, passível de indenização conforme entendimento consolidado pelos Tribunais brasileiros. Assim, caso não haja resolução satisfatória e tempestiva da situação, serão adotadas as medidas judiciais cabíveis, inclusive com pleito indenizatório. Aguarda-se resposta e a devida regularização no prazo previsto pelo Código de Defesa do Consumidor, sob pena de prosseguimento com as medidas administrativas e judiciais pertinentes à espécie. Atenciosamente, ?ANTONIO DOS SANTOS SILVA

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