INTIMAÇÃO EXTRAJUDICIAL
Notificante: Claudemir Weber ([email protected]).
Notificados:
- MERCADO PAGO INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO LTDA.
- MERCADO LIVRE LTDA.
- Revenda de Calçados (Cliente do Mercado Pago que usa o Gateway do Mercado pago)
Assunto: Recusas indevidas de pagamentos e constrangimentos causados ao consumidor
Pelo presente instrumento, venho, na qualidade de consumidor, INTIMAR EXTRAJUDICIALMENTE os Notificados acima para que tomem ciência e providenciem, no prazo máximo de 10 (dez) dias corridos, a regularização dos problemas recorrentes relacionados à recusa indevida de pagamentos realizados por meio da plataforma Mercado Pago.
As recusas têm sido justificadas com alegações genéricas e infundadas, como:
Pagamento recusado. Por segurança, recusamos o pagamento. Você pode refazer o pagamento com outro meio.
Além disso, são apresentados indicadores de risco que não condizem com a realidade do uso do dispositivo, como:
- Mais de 80% dos pagamentos aprovados nos últimos 90 dias foram feitos na última semana por este usuário.
- Mais de 80% dos pagamentos aprovados nos últimos 60 dias foram feitos na última semana por este dispositivo.
- O dispositivo não registra compras aprovadas nos últimos 90 dias.
Ocorre que o dispositivo utilizado é o mesmo há mais de um ano, e já foram registradas centenas de recusas indevidas, causando constrangimentos e prejuízos financeiros, uma vez que sou obrigado a buscar soluções junto a uma empresa que não demonstra capacidade técnica ou disposição para resolver o problema.
A situação tornou-se insuportável, especialmente porque não há alternativa de pagamento disponível, visto que o fornecedor utiliza exclusivamente o Mercado Pago como gateway de pagamento. Assim, sou forçado a utilizar esse meio ou desistir de realizar compras com o referido fornecedor.
Já comuniquei ao fornecedor que, diante da omissão e ausência de suporte, passarei a registrar reclamações em todos os canais externos disponíveis, não apenas contra o Mercado Pago e o Mercado Livre, mas também contra ele, por não colaborar na resolução da situação.
Diante do exposto, caso não haja solução imediata e eficaz para os problemas relatados, tomarei as medidas judiciais cabíveis contra todos os envolvidos Mercado Pago, Mercado Livre e o fornecedor (liente do Mercacdo pago) por danos morais, materiais e constrangimentos indevidos.
Sem mais para o momento, aguardo providências.
Claudemir Weber
