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Cobrança indevida de multa por fidelização
Esta reclamação é pública
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T. W.
Para: TIM
Sou cliente da TIM há vários anos, e venho expressar minha insatisfação com a cobrança de multa por fidelização após o cancelamento do serviço. O motivo do cancelamento foi o aumento indevido do valor do plano, realizado sem meu consentimento e sem comunicação clara e prévia. Ressalto que essa não é a primeira vez que a TIM realiza reajustes unilaterais, o que configura descumprimento contratual e me dá direito de cancelar o serviço sem penalidade, conforme prevê o art. 57 da Resolução nº 632/2014 da Anatel. Além disso, a empresa realiza ligações excessivas e insistentes, o que causa perturbação e desrespeita o meu direito ao sossego, violando o art. 6º, IV, do Código de Defesa do Consumidor, que protege contra práticas abusivas. Diante disso, considero a cobrança da multa abusiva e indevida. Solicito o cancelamento imediato da multa de fidelização