valores retidos indevidamente - sem notificação prévia e sem explicação concreta

Eu, TAYNA SAIBERT ALVES COGINOTTI, vendedora ativa no Mercado Livre, venho, na melhor forma de direito, PROTESTAR formalmente esta empresa em razão da retenção indevida de valores provenientes das minhas vendas realizadas por meio da plataforma Marketplace e geridas pelo Mercado Pago. Consta no meu painel de vendedor uma notificação automática alegando que “alguns produtos receberam alta quantidade de reclamações”, com base em políticas internas da plataforma. Todavia, os dados oficiais do painel de reputação, emitidos pela própria plataforma, comprovam que: • Reclamações: 1,02% (dentro do limite permitido) • Mediações: 0% • Cancelamentos: 0% • Envio em atraso: 3,26% (dentro do limite permitido) • Reputação geral: VERDE Ou seja, não há qualquer justificativa legal ou contratual que autorize o bloqueio dos valores, uma vez que todos os indicadores estão REGULARES e DENTRO DOS LIMITES PERMITIDOS pela própria plataforma. ?? VALOR RETIDO INDEVIDAMENTE ATÉ O PRESENTE MOMENTO: R$ 73.000,00 (setenta e três mil reais), aproximadamente. Os valores estão retidos sem prazo definido para liberação, impedindo meu acesso ao faturamento já concluído e aos adiantamentos contratados, violando: • Art. 6º, III, do CDC – direito à informação clara; • Art. 39, CDC – prática abusiva; • Art. 51, IV, CDC – cláusulas abusivas são nulas; • Boa-fé objetiva e equilíbrio contratual. Além disso, ao impedir o saque dos valores, a plataforma causa quebra de expectativa legítima, já que eu, na qualidade de vendedora, possuo obrigações financeiras, pagamentos de fornecedores e compromissos assumidos contando com o recebimento do faturamento – o que caracteriza dano moral e material, diante do impacto financeiro que a retenção provoca.