Número de protocolo 02421.2025.005679-55 - Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro - RJ

Em 26 de jun. de 2025 às 15:01, eu solicitei a Proteste Associacao de Consumidores Euroconsumers - Brasil / Euroconsumers - Brasil / Proteste - Associacao Brasileira de Defesa do Consumidor uma atualização de e-mails e telefones pois o que estava na base de dados da empresa já não estava a meus poderes mais recebi alguns e-mails ate o ultimo com a Ref.: 102879192-87 contudo o que posso afirmar é que ate a data de hoje 20 de Novembro de 2025 este atendimento e esta atualização não foi realizada no meu banco de dados e informações. Cabe salientar também a empresa visto que ela se diz uma Associacao de Consumidores a qual ela defende mais todas as minhas reclamações feita na plataforma pelo link (https://www.proteste.org.br/reclame/minhas-reclamacoes) todas estão sem excito ou sucesso, muitas encerrei por que não tive retorno da reclamada e pedir ajuda na plataforma é a mesma coisa que nada, eu acredito que a plataforma deva analisar a base de cadastrado e associados por que esta bem complexo o atendimento da Proteste Associacao de Consumidores Euroconsumers - Brasil, então novamente eu to apresentando o meu pedido de atualização de cadastro assim como uma ação agressiva com a notificação e a comunicação a mim em copia para cada empresa reclamada, quero ter acesso a notificação enviada pela Proteste Associação de Consumidores Euroconsumers - Brasil aos reclamados que la protocolei as minhas insatisfações, caso no prazo de 5 dias a contar desta notificação nada for feito pela Proteste Associação de Consumidores Euroconsumers - Brasil / Euroconsumers - Brasil / Proteste - Associacao Brasileira de Defesa do Consumidor irei levar o caso e as minhas solicitações em juízo, a  falta de suporte adequado por parte de uma empresa é considerada uma prática abusiva e uma falha na prestação do serviço, conforme previsto no Código de Defesa do Consumidor (CDC).  * É vedado ao fornecedor recusar atendimento às demandas do consumidor (Art. 39, II). * O fornecedor tem o dever de prestar informações necessárias e adequadas sobre o produto ou serviço (Art. 8º). * A vulnerabilidade do consumidor na fase pós-venda é reconhecida, e a empresa deve garantir um pós-venda eficaz.  A falta de solução pode levar a medidas judiciais, posso  ajuizar uma ação judicial para garantir meus direitos, inclusive com possíveis indenizações por danos morais ou materiais, do prejuízo causado. 

Em 25/11/2025 às 14:52 eu apresentei ao Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro - RJ a falta de atenção e atendimento por parte da empresa Proteste Associação de Consumidores Euroconsumers - Brasil / Euroconsumers - Brasil / Proteste - Associação Brasileira de Defesa do Consumidor que por sua vez não está atendendo minhas solicitações e demandas, pois 26 de jun. de 2025 às 15:01, eu solicitei uma atualização de cadastro junto a empresa e até a data de hoje eu não vi por parte da empresa a solução.  Vou unir as provas apresentar novamente  Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro - RJ e entrar com uma ação de obrigação de fazer, com reparação de danos morais cabível dentro de um processo judicial, falha na atualização de cadastro envolve responsabilidades tanto do consumidor quanto do fornecedor, sob a égide do Código de Defesa do Consumidor (CDC) e da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). Em geral, o ônus de manter os dados atualizados é do consumidor, mas o fornecedor tem o dever de oferecer meios eficientes para essa atualização e garantir a correção das informações. Eu tenho direito à correção e atualização dos seus dados, conforme previsto no Código de Defesa do Consumidor (CDC) e, principalmente, na Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). A empresa tem a obrigação de garantir a qualidade e exatidão das informações que possui sobre a minha pessoa.   A empresa tem a obrigação legal de manter seus dados atualizados e a recusa ou omissão em fazê-lo pode, dependendo das circunstâncias, gerar direito a danos morais. A legislação brasileira, principalmente o Código de Defesa do Consumidor (CDC) e a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), ampara o consumidor nestes casos, A LGPD estabelece, como princípio da qualidade dos dados, a garantia de exatidão e atualização dos dados pessoais, de acordo com a necessidade e para o cumprimento da finalidade de seu tratamento. A empresa (controladora dos dados) é responsável por isso, A recusa em atualizar seus dados pode ser interpretada como falha na prestação do serviço ou no dever de informação, o que viola os direitos básicos do consumidor previstos no Art. 6º, VI, do CDC.  -- 

A uns dias atras eu recebi uma ligação informando que eu não era associado mais da Proteste Associação de Consumidores Euroconsumers - Brasil / Euroconsumers - Brasil / Proteste - Associação Brasileira de Defesa do Consumidor 04.591.034/0001-59 contudo você me apresenta meu número Associado no: 1912263-05 e a abertura do Caso nº 102879192-87, aí fica a pergunta: porque minhas reclamações e apontamentos não chegam neste e-mails? E por que todos os apontamentos colocados na Proteste Associação de Consumidores Euroconsumers não tem uma solução. Ta sendo necessário eu acionar o time jurídico, porque vocês da Proteste Associação de Consumidores Euroconsumers não apresenta uma lei, uma orientação de como agir. Pode me explicar isto ? Por que todos meus chamados e acompanhamento eu tenho que ta abrindo o site pra vê, porque neste e-mail não chega absolutamente nada, por sinal eu apresentei toda esta situação ao Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro por que como Associado eu me sinto desassistido.

A uns dias atras eu recebi uma ligação informando que eu não era associado mais da Proteste Associação de Consumidores Euroconsumers - Brasil / Euroconsumers - Brasil / Proteste - Associação Brasileira de Defesa do Consumidor 04.591.034/0001-59 contudo você me apresenta meu número Associado no: 1912263-05 e a abertura do Caso nº 102879192-87, aí fica a pergunta: porque minhas reclamações e apontamentos não chegam neste e-mails? E por que todos os apontamentos colocados na Proteste Associação de Consumidores Euroconsumers não tem uma solução. Ta sendo necessário eu acionar o time jurídico, porque vocês da Proteste Associação de Consumidores Euroconsumers não apresenta uma lei, uma orientação de como agir. Pode me explicar isto ? Por que todos meus chamados e acompanhamento eu tenho que ta abrindo o site pra vê, porque neste e-mail não chega absolutamente nada, por sinal eu apresentei toda esta situação ao Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro por que como Associado eu me sinto desassistido.

Associado no: 1912263-05 Caso nº 102879192-87