No dia 14/08/2025 por volta das 08h, entrei em contato com o atendimento da Vivo (protocolo 2025172261674), para verificar porque meu saldo de recarga de R$ 15,00, havia praticamente zerado. Fui informado pela atendente Gislaine, que era devido à uma promoção que de acordo com a mesma, eu havia aderido desde 2024.
O fato é que eu nunca entrei em contato com a Vivo, solicitando ou autorizando nenhuma promoção no meu celular. Sendo assim, eu pedi o cancelamento dessa promoção. No entanto a atendente afirmou que a Vivo NÃO TRABALHA COM CANCELAMENTO DE PROMOÇÕES. Por esse motivo entrei em contato com a Ouvidoria no dia 02/09/2025 (protocolo 2025172251591 e 202509028280123), onde a resposta foi ratificada: A VIVO NÃO TRABALHA COM CANCELAMENTO DE PROMOÇÕES.
Em seguida entrei em contato com a Anatel para tentar solucionar o problema. Mas não obtive êxito na resposta da Vivo. Continuaram afirmando que a empresa não trabalha com cancelamento de promoções. O que fere o Código de Defesa do Consumidor.
A prática de condicionar a venda de um produto ou serviço a outro item, inclusive em promoções, é proibida, sendo considerada venda casada. De acordo com o Artigo 39, inciso I do CDC é proibido à empresa ou fornecedor: “condicionar o fornecimento de outro produto ou serviço, bem como, sem justa causa, a limites quantitativos”.
Na prática o consumidor tem o direito de escolher e comprar apenas o produto ou serviço que deseja (neste caso eu utilizo o saldo inserido apenas para realizar e receber ligações e nada mais), sem ser obrigado a levar um “combo” ou uma promoção inteira se não quiser todos os itens. As empresas não podem impedir o consumidor de comprar itens separadamente, sendo a venda casada uma prática abusiva. O cliente tem o direito de solicitar o cancelamento de qualquer produto ou serviço, incluindo promoções.
