Cobrança indevida, suspensão irregular de serviço e solicitação de devolução em dobro (CDC art. 42)

Prezados, Venho registrar formalmente minha reclamação referente à cobrança e suspensão indevida do meu serviço de telefonia fixa. Minhas faturas da Claro vencem no dia 20 de cada mês e são pagas regularmente via PIX. No mês de dezembro, o dia 20 caiu em um sábado e, mesmo assim, realizei o pagamento no domingo, dia 21/12, embora pudesse tê-lo quitado apenas no dia útil seguinte (22/12). Apesar disso, no dia 13/01, tive meu serviço de telefone fixo indevidamente cortado. Ao acessar o portal https://minhaclaroresidencial.claro.com.br, constatei que a fatura já paga ainda constava como “em aberto”, levando-me a realizar um segundo pagamento da mesma fatura para restabelecer o serviço. Em anexo encaminho os dois comprovantes de pagamento via PIX, comprovando que a cobrança foi indevida e que houve falha no processamento do pagamento pela Claro. Essa situação me causou transtornos, interrupção injustificada do serviço e prejuízo financeiro ao ser obrigado a pagar duas vezes pela mesma fatura. Diante do exposto, solicito: 1. A devolução em dobro do valor pago em excesso, conforme determina o art. 42, parágrafo único, do Código de Defesa do Consumidor, por tratar-se de cobrança indevida; 2. A correção imediata do meu histórico de pagamentos; 3. Garantia formal de que o serviço não sofrerá nova suspensão por falhas semelhantes. Ressalto ainda que, caso necessário, encaminharei simultaneamente este mesmo relato aos demais órgãos competentes, como Anatel, Consumidor.gov.br e Ouvidoria da Claro, de modo a garantir meus direitos como consumidor. Aguardo retorno dentro dos prazos previstos pelo CDC. Atenciosamente, Celso Sebastião de Faria

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