Vício Oculto Samaung TU8000 50 polegadas

Tenho 2 TVs Samsung Smart TV Crystal UHD TU8000 50" 4K que apresentaram o já conhecido vício oculto do modelo. A TV fica reiniciando num looping infinito e nao inicializa. Apresentaram defeito no inicio de novembro, quando levei à autorizada que me atendeu da última vez, em Realengo, mas eles não atendem mais Samsung, e a atendente me informou q havia um recall para esse modelo. Entrei em contato com o suporte Samsung via chat em 01/12/2025, protocolo/ordem de serviço é 4174603638 (Numero de Série Y4HF3X6N700370D) e 4174603640 (Número de Série Y4HF3X6N514632P), sendo informado que o Centro de servico faria até 3 tentativas de contato em até 24h para agendamento do reparo do produto e informações em relação a visita, no entanto, o contato nao ocorreu. Dia 05/12, liguei diretamente para a loja mais próxima de minha residência indicada pelo bot da Samsung de acordo com meu CEP (SAMSUNG UNIDADE ENGENHO DE DENTRO - Av. D. Hélder Câmara, 6001, Bloco 6 e 7 / Loja B, Engenho de Dentro, Rio de Janeiro - RJ - (21) 2471-8038) para saber se a loja estava atendendo esse modelo e nao dar novamente viagem perdida, e a loja informou que a Samsung tem uma tratativa diferente para esse modelo, que era pra entrar em contato com eles diretamente. Novamente dia 08/12, como nao obtive retorno das OS, contatei a Samsung via WhatsApp, me pediram vídeos do defeito, fotos da etiqueta branca atras das TVs, e foi aberta nova ordem de serviço domicilar onde o centro de serviço faria o contato para agendamento da analise do seu produto e passando todas as informações em relação a visita e o andamento do reparo so poderia ser autorizado após a avaliação técnica do produto. Dessa em passaram o protocolo # 320659707 protocolo/ordem de serviço é 4174660984/Y4HF3X6N700370D; e 4174660989/Y4HF3X6N514632P, novamente dando prazo de 24h para contato, que nao ocorreu. Dia 12/12/25 entrei em contato para saber porquê nao tive contato e questionaram se a autorizada chegou a fazer o contato para confirmação do endereço, pois no sistema constava como fechadas por conta da autorizada não conseguir atender a região. Informei que nao recebi nenhum contato e abri uma nova solicitação. Me pediram e enviei a foto das notas fiscais das TVs, e pedi para acrescentar que eu poderia levar até a autorizada, só precisava ter certeza do atendimento, e a atendente disse que colocaria esta observação. Protocolos/ordens de serviços 4174691426 (Y4HF3X6N700370D) / 4174691427 (Y4HF3X6N514632P). Protocolo #321572345, sem contato nenhum. Dia 16/12/2025, novamente perguntei sobre as OS informando que nao me contataram, e dessa vez disseram q a ordem estava em aberto e a autorizada ainda não havia entrado em contato por não atender a região. Pediram que aguardasse contato. Como nao tive mais resposta, a proximidade dos recessos de fim de ano e o agravante de meu esposo (titular de uma das NFs) estar internado no Hospital Pedro Ernesto desde o dia 04/12/2025 até a presente data, pois possui insuficiência cardíaca grave, acabei deixando passar essa data de fim de ano para voltar a insistir no atendimento. Devido a essa situação excepcional, onde o acompanhamento médico é prioritário, apenas dia 14/01/2026, consegui companhia para ir levar as 2 TVs na autorizada do Engenho de Dentro e chegando lá, fui informada que a cortesia sobre esse modelo encerrou em 31/12/2025. Questionei as OS abertas anteriormente e a loja alegou nao ter acesso, e que eu teria que pagar 90,00 apenas pelo orçamento. De lá mesmo entrei em contato via chat, que informou que a garantia desse modelo expirou ano passado, e iria abrir uma solicitação para o setor interno analisar o caso e entrar em contato com uma solução. Número da tratativa: 1254266391 Dia 16/01/2026, a resposta via email foi: "Resposta do Especialista Prezado, Agradecemos por entrar em contato conosco. Após análise da sua solicitação, verificamos que o produto se encontra fora do prazo de garantia. Por esse motivo, não será possível realizar o reparo do seu produto sem custos. Caso tenha interesse, podemos seguir com o reparo, mediante aprovação de orçamento. Estamos à disposição para esclarecer qualquer dúvida." Se o modelo TU8000 tem esse vício oculto na série reconhecido pela própria Samsung, como podem colocar um prazo para correção, se nao tem como prever quando o defeito irá surgir? O recente entendimento da Justiça tem garantido ao consumidor o direito de reparação por vício oculto em televisores e produtos duráveis mesmo após o fim da garantia, pois a legislação estabelece que bens duráveis devem funcionar adequadamente por um período razoável, compatível com sua natureza e valor. Quando o defeito surge de forma inesperada, sem relação com mau uso e após o término da garantia, ainda assim subsiste a obrigação do fornecedor de reparar o produto ou indenizar o consumidor, pois o problema decorre de falha interna, não perceptível no momento da compra. Um recente acórdão da Segunda Turma Recursal do TJDFT confirmou a condenação de uma fabricante de que apresentou falha eletrônica grave na placa principal após atos 3 de uso, que reafirmou que o CDC adota o critério da vida útil do bem para aferir a responsabilidade do fornecedor em casos de vício oculto, conforme art. 26, § 3º, do CDC. A decisão citou ainda o entendimento do STJ no REsp 984.106/SC, reforçando que a venda de bem durável com vida útil inferior à expectativa razoável configura falha de adequação e viola a boa-fé objetiva. O consumidor não está limitado aos prazos de garantia contratual e, comprovado o vício oculto dentro da vida útil, pode escolher livremente entre a substituição do produto, o abatiabatimento proporcional do preço ou a restituição do valor pago, trata-se de direito potestativo,sempre que o produto não cumprir sua vida útil esperada. Da mesma forma, não se exige perícia judicial quando documentos e laudos independentes já demonstram o problema, evitando atrasos processuais e garantindo efetividade ao acesso à Justiça.

Prezados, boa tarde. Venho, por meio deste, encaminhar a resposta anexa, apresentada em prol da empresa Samsung Eletrônica da Amazônia, referente ao processo em epígrafe, e solicitar, por gentileza, que seja aceita e protocolada por meio deste e-mail. Solicito, ainda, a confirmação de recebimento da presente mensagem. Desde já, agradeço a atenção. Atenciosamente, Ana Beatriz Xavier Advogada Cível [email protected] Avenida Pres. Juscelino Kubitschek, n.º 1400, 12º andar – Itaim Bibi – SP www.mtostes.com.br