PROTOCOLO DA MANIFESTAÇÃO 2026013112542756 - FUNDAÇÃO DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR - PROCON SP

À Ebazar.com.br LTDA. Eu venho tendo problema com o Mercado Livre/Mercado Pago que já passam de seis meses, mas específico eu tive dois problemas na qual preciso de uma solução imediata, pois já acionei todos os serviços de atendimento ao cliente e não estou conseguindo ser devidamente atendido e ter o suporte que preciso, em 16 de janeiro de 2026 às 07:29 eu fiz uma compra (JD20260116062714) no valor de R$356,75 via Pix de uma  Ferrament Sincronismo Motor Gm 3 Cilindr Onix Tracker Turbo este pedido ele foi devidamente extraviado pelo transporte da empresa  Mercado Livre/Mercado Pago e até hoje o valor pago pelo produto não foi restituído a minha conta de pagamento, não recebi o produto e nem é feito o estorno, uma ompra no Mercado Livre e não teve o estorno, a situação é amparada pelo Código de Defesa do Consumidor (CDC) e pela Compra Garantida, e já tentei de todas as formas um suporte para solução deste caso, e não consigo, já fizemos Boletim de Ocorrência (B.O.) para este caso, já enviamos a reclamação e a situação com o PROTOCOLO: 2026.01/00013248620 GESTOR: Ministério Público do Estado do Ceará - DECON/CE e nem mesmo assim tivemos a solução. Eu preciso da empresa Ebazar.com.br LTDA. Produza o estorno imediato no valor de R$356,75 via Pix pois já tenho citações judiciais em problemas feita em representação ao MERCADOPAGO.COM REPRESENTACOES LTDA. - CNPJ: 10.573.521/0001-91 (REU) e não quero ter que abrir uma nova envolvendo todos os CNPJ : - [ ] MERCADOPAGO.COM REPRESENTACOES LTDA. - CNPJ: 10.573.521/0001-91 - [ ] Mercado Livre.com Atividades de Internet Ltda - CNPJ: 03.361.252/0001-34 - [ ]  Ebazar.com.br LTDA.  - CNPJ n.º 03.007.331/0001-41  Um outro caso, que eu estou sofrendo é em uma outra compra Mercado Livre.com é a compra (JW20260122110117) eu fiz um pedido de uma Bota Coturno Masculino pagamento via Pix feito em quinta-feira, 22 de janeiro de 2026 às 15:42 BRT produto não se adequou ao meus pés, tou tentando abri via o cadastro de e-mail ([email protected]) o pedido de devolução e o estorno do valor e não estou conseguindo, acredito que é uma situação que vamos ter que judicializar caso a Ebazar.com.br LTDA. Não apresente uma solução em tempo hábil, porque está bastante desgastante estas ações de bloqueios em minhas contas Ebazar.com.br LTDA. Vinculada ao meu CPF.  Pedido à Empresa O Mercado Livre está causando prejuízo financeiro, como consumidor posso acionar o Código de Defesa do Consumidor (CDC) para solicitar reembolso via "Compra Garantida" (para produtos não recebidos, defeituosos ou arrependimento), O Mercado Livre é solidariamente responsável e deve reembolsar se houver falhas. Se o problema persistir e não tivermos uma solução, vou apresentar o caso nas via judicial (Juizado Especial Cível) se necessária, responsabilizando a plataforma pela falha na prestação de serviço. Estou bastante exausto de tudo isto, preciso de uma solução definitiva e correta, não é certo pagar por um produto que não recebi ou por um que não tenho como utilizar, e estes bloqueios O Mercado Livre pode até bloquear contas por violação de termos (produtos proibidos, má reputação, dívidas), mas bloqueios sem aviso ou justificativa são considerados abusivos e ilegais pelo Código de Defesa do Consumidor (CDC). Se a conta for bloqueada injustificadamente, eu tenho o direito de buscar a reativação via Procon, Consumidor.gov, ou ação judicial para validar a minha situação, espero não ter que chegar a este mérito. 

À Ouvidoria Mercado Pago Eu gostaria que o Ebazar.com.br LTDA (Mercado Pago/Mercado Livre) analisa-se que a compra do Calçado (ID JW20260122110117) esta me prejudicando, por que não consigo fazer a devolução o produto e nem ter o estorno do valor, por conta desta decisão dada pela Ebazar.com.br LTDA (Mercado Pago/Mercado Livre), como iremos proceder? 2. Compra do Calçado (ID JW20260122110117) e Suspensão de Contas: Esclarecemos que a conta de ID 3138306991 e outras vinculadas ao seu CPF foram inabilitadas em conformidade com os nossos Termos e Condições de Uso (item 6.1.3) e com a Resolução BCB nº 3.978/2020. Pedido à Empresa A conta permanece suspensa e eu perco o valor pago ? Correto?! Ou vamos ter uma solução ? Quero e exijo uma solução, caso contrário vamos tomar as medidas necessárias judiciais. Com reparação de danos morais e matérias!

À Ouvidoria Mercado Pago Eu gostaria que o Ebazar.com.br LTDA (Mercado Pago/Mercado Livre) analisa-se que a compra do Calçado (ID JW20260122110117) esta me prejudicando, por que não consigo fazer a devolução o produto e nem ter o estorno do valor, por conta desta decisão dada pela Ebazar.com.br LTDA (Mercado Pago/Mercado Livre), como iremos proceder? 2. Compra do Calçado (ID JW20260122110117) e Suspensão de Contas: Esclarecemos que a conta de ID 3138306991 e outras vinculadas ao seu CPF foram inabilitadas em conformidade com os nossos Termos e Condições de Uso (item 6.1.3) e com a Resolução BCB nº 3.978/2020. Pedido à Empresa A conta permanece suspensa e eu perco o valor pago ? Correto?! Ou vamos ter uma solução ? Quero e exijo uma solução, caso contrário vamos tomar as medidas necessárias judiciais. Com reparação de danos morais e matérias!

Eu gostaria que o Mercado Livre/Mercado Pago (Ebazar.com.br LTDA.) me apresenta-se uma solução diante ao produto da compra #2000011169142253 - Bota Coturno Masculino (JW20260122110117) o produto não se adequou ao meu pé e desde quinta-feira, 22 de janeiro de 2026 às 15:42 eu apresento a situação e nenhuma solução é dada. Teremos que tornar este assunto de forma policial? Acionar a Policia de São Paulo e a do Ceara? Entrar na justiça por que simplesmente o Mercado Livre/Mercado Pago (Ebazar.com.br LTDA.) não apresenta uma solução ? Como iremos proceder diante a isto? Preciso de uma solução estou sendo prejudicado, financeiramente, e ja cabe uma ação de reparação de danos morais e materiais, mesmo assim estou buscando um acordo administrativo e uma solução amigável, mas ate agora não vi da parte do Mercado Livre/Mercado Pago (Ebazar.com.br LTDA.) o interesse de resolver. A todo momento que acesso a plataforma a mesma mensagem aparece : Sua conta foi suspensa para comprar pois o usuário DJ2025090214383420251104152611, que também pertence a você, foi suspenso. Inicie sessão na conta de DJ2025090214383420251104152611 para saber mais sobre sua situação ou entre em contato conosco em caso de dúvidas. E nada é resolvido!

Eu gostaria que o Mercado Livre/Mercado Pago (Ebazar.com.br LTDA.) me apresenta-se uma solução diante ao produto da compra #2000011169142253 - Bota Coturno Masculino (JW20260122110117) o produto não se adequou ao meu pé e desde quinta-feira, 22 de janeiro de 2026 às 15:42 eu apresento a situação e nenhuma solução é dada. Teremos que tornar este assunto de forma policial? Acionar a Policia de São Paulo e a do Ceara? Entrar na justiça por que simplesmente o Mercado Livre/Mercado Pago (Ebazar.com.br LTDA.) não apresenta uma solução ? Como iremos proceder diante a isto? Preciso de uma solução estou sendo prejudicado, financeiramente, e ja cabe uma ação de reparação de danos morais e materiais, mesmo assim estou buscando um acordo administrativo e uma solução amigável, mas ate agora não vi da parte do Mercado Livre/Mercado Pago (Ebazar.com.br LTDA.) o interesse de resolver. A todo momento que acesso a plataforma a mesma mensagem aparece : Sua conta foi suspensa para comprar pois o usuário DJ2025090214383420251104152611, que também pertence a você, foi suspenso. Inicie sessão na conta de DJ2025090214383420251104152611 para saber mais sobre sua situação ou entre em contato conosco em caso de dúvidas. E nada é resolvido!

Dependência: DELEGACIA ELETRONICA 1 Boletim No: CO3108-1/2026 - 1a Edição Iniciado: 17/02/2026 15:26 e Emitido:18/02/2026 às 12:29 Protocolo No: 462872/2026

Dependência: DELEGACIA ELETRONICA 1 Boletim No: CO3108-1/2026 - 1a Edição Iniciado: 17/02/2026 15:26 e Emitido:18/02/2026 às 12:29 Protocolo No: 462872/2026

Será que para termos a solução do caso em questão, vamos ter que entrar com uma ação judicial? Por que já temos um B.O realizado na Polícia Civil de SP, e pelo que posso observar o setor de ouvidoria não está querendo acordo ou solução, então acredito que vamos ter que tomar medidas mais sérias, diante ao caso. 

Será que para termos a solução do caso em questão, vamos ter que entrar com uma ação judicial? Por que já temos um B.O realizado na Polícia Civil de SP, e pelo que posso observar o setor de ouvidoria não está querendo acordo ou solução, então acredito que vamos ter que tomar medidas mais sérias, diante ao caso. 

Situação não resolvida, diante ao fato e caso vamos fazer um apontamento judicial para que as medidas necessárias sejam devidamente tomadas!

Situação não resolvida, diante ao fato e caso vamos fazer um apontamento judicial para que as medidas necessárias sejam devidamente tomadas!

Eu to com uma situação junto a empresa Mercado Livre e Mercado Pago desde 22 de janeiro de 2026 às 15:42 BRT, aonde a compra do produto JW20260122110117 na conta de e-mail [email protected] o produto não coube em meu pé e desde a data da compra venho todos os dias, tentando uma solução e sem retorno. Como o Mercado Pago, orienta : Analisamos sua solicitação sobre a compra do calçado realizada na conta JW20260122110117. Por se tratar de uma questão de troca/devolução de produto físico, a resolução deve ser conduzida através do atendimento oficial do Mercado Livre, que é o Marketplace responsável pela mediação entre comprador e vendedor. Se não tenho acesso, ao sistema para gerar o código postal de devolução! Devem esta de piada com a minha cara, eu acho!

Eu to com uma situação junto a empresa Mercado Livre e Mercado Pago desde 22 de janeiro de 2026 às 15:42 BRT, aonde a compra do produto JW20260122110117 na conta de e-mail [email protected] o produto não coube em meu pé e desde a data da compra venho todos os dias, tentando uma solução e sem retorno. Como o Mercado Pago, orienta : Analisamos sua solicitação sobre a compra do calçado realizada na conta JW20260122110117. Por se tratar de uma questão de troca/devolução de produto físico, a resolução deve ser conduzida através do atendimento oficial do Mercado Livre, que é o Marketplace responsável pela mediação entre comprador e vendedor. Se não tenho acesso, ao sistema para gerar o código postal de devolução! Devem esta de piada com a minha cara, eu acho!

Eu to com uma situação junto a empresa Mercado Livre e Mercado Pago desde 22 de janeiro de 2026 às 15:42 BRT, aonde a compra do produto JW20260122110117 na conta de e-mail [email protected] o produto não coube em meu pé e desde a data da compra venho todos os dias, tentando uma solução e sem retorno. Como o Mercado Pago, orienta : Analisamos sua solicitação sobre a compra do calçado realizada na conta JW20260122110117. Por se tratar de uma questão de troca/devolução de produto físico, a resolução deve ser conduzida através do atendimento oficial do Mercado Livre, que é o Marketplace responsável pela mediação entre comprador e vendedor. Se não tenho acesso, ao sistema para gerar o código postal de devolução! Devem esta de piada com a minha cara, eu acho!

O consumidor tem direito ao arrependimento (art. 49 do CDC) em até 7 dias após o recebimento, ou 30 dias pelo Mercado Livre, independente do motivo, desde que o item esteja na embalagem original e sem uso. Caso a plataforma ou o vendedor recusem a devolução/estorno, trata-se de descumprimento legal, passível de ação no Reclame Aqui, Consumidor.gov.br ou Juizado Especial Cível.