Cobrança Indevida e Importunação

Sou cliente da Claro há anos, contrato nº 097/003307836, com plano combo de internet residencial + plano móvel + número adicional, tudo na mesma fatura, sempre pago pontualmente via débito automático. O histórico de pagamento é impecável — de outubro 2025 a janeiro 2026, todas as faturas de R$ 319,76 constam como "Pago" no portal da Claro. No dia 21/01/2026, entrei em contato com a Claro via WhatsApp pois estava me mudando para a Espanha no dia 01/02/2026. Solicitei o cancelamento apenas da internet residencial e a manutenção dos planos móveis (linhas +55 85 99733-1981 e +55 85 99228-5803) com débito automático. O atendente confirmou todo o procedimento: cancelamento do contrato residencial, individualização das linhas móveis para plano de 15GB + 5GB a R$ 54,90 cada em débito automático, e prazo de 5 dias úteis para migração. Informou também que o valor proporcional do combo até aquela data seria de aproximadamente R$ 223,83. O protocolo gerado foi 09726.64512.03690. Ocorre que no dia 15/02/2026, recebi um e-mail da empresa Acerto (negocia.meuacerto.com.br) com assunto "IMPORTANTE: informação sobre o pagamento em atraso", informando que havia um pagamento pendente com "Empresa parceira" e exigindo que eu me cadastrasse no site para visualizar a dívida. Ao consultar o aplicativo Serasa, descobri que se tratava de uma cobrança da Claro. Fiquei furioso. A Claro não me comunicou absolutamente nada diretamente — nenhum e-mail, nenhuma notificação, nenhum aviso — antes de enviar meus dados para uma empresa terceirizada de cobrança. E o pior: a cobrança é indevida, porque o débito automático deveria estar funcionando normalmente conforme combinado no atendimento de 21/01. Mesmo considerando a dívida indevida, paguei pelo Serasa para proteger meu nome e meu score de crédito, já que estou no exterior e não tenho como resolver presencialmente. Mas a situação só piorou. No dia 16/02/2026, a mesma empresa meuacerto.com.br mandou outro e-mail com assunto "ANULAÇÃO", dizendo que "decidiram entrar com pedido de anulação parcial para o meu CPF 076.***.***-92 e foi aprovado". A linguagem é deliberadamente aterrorizante — leva a pessoa a achar que seu CPF vai ser "anulado", quando na verdade é apenas marketing agressivo de cobrança. No mesmo dia, mais um e-mail com assunto "Você deixou um pagamento para trás, Ygor" — outra tática de pressão. No dia 17/02/2026, a mesma empresa mandou mais um e-mail com o assunto absurdo "?? •??|||||||||||• 0:15 [Flávia enviou um áudio]", simulando uma mensagem de voz pessoal quando na verdade é cobrança massificada com conteúdo tipo "Oi, Ygor. Consegui aprovar uma condição diferente para a negociação da sua pendência." Nesse mesmo dia, outra empresa de cobrança, a Acordo Certo (acordocerto.com.br), também me mandou e-mail com assunto "Comunicado: Notificação de dívida" informando que "foi localizada uma pendência ativa em seu CPF". Fiz cadastro no site para ver do que se tratava e não havia absolutamente nenhuma dívida registrada. Ou seja, fui importunado por uma cobrança que nem existe. Tudo isso aconteceu mesmo eu já tendo pago a dívida indevida pelo Serasa e sem que a Claro tenha me procurado diretamente sequer uma vez. Resumindo os problemas: 1) A Claro descumpriu o que foi acordado no atendimento de 21/01/2026 (protocolo 09726.64512.03690): o débito automático deveria ter sido mantido para os planos móveis e não foi, gerando uma cobrança que nunca deveria ter existido. 2) A Claro não me comunicou diretamente sobre qualquer pendência antes de enviar meus dados pessoais (nome, CPF, e-mail) para empresas terceirizadas de cobrança, violando meu direito à informação (Art. 6º, III do CDC) e potencialmente a LGPD. 3) As empresas meuacerto.com.br e acordocerto.com.br praticaram assédio de cobrança com táticas abusivas: e-mails aterrorizantes simulando "anulação de CPF", simulação de áudio pessoal como isca de marketing, e cobrança sem dívida existente. Isso viola o Art. 42 do CDC, que proíbe submeter o consumidor a constrangimento ou ameaça na cobrança de débitos, e configura infração penal prevista no Art. 71 do CDC. 4) Fui obrigado a pagar uma dívida indevida para proteger meu nome, tendo direito à restituição em dobro conforme o Art. 42, parágrafo único, do CDC. 5) Ainda possuo plano de dados móveis ativo com a Claro e temo que a mesma situação se repita no próximo mês. O que solicito: 1) Restituição em dobro do valor pago indevidamente via Serasa, nos termos do Art. 42, parágrafo único, do CDC. 2) Regularização imediata do débito automático dos planos móveis ainda ativos, conforme acordado no atendimento de 21/01/2026. 3) Cessação imediata de toda cobrança por empresas terceirizadas (meuacerto.com.br, acordocerto.com.br e quaisquer outras). 4) Garantia de que meu nome e CPF não serão negativados em nenhum órgão de proteção ao crédito por conta dessa cobrança indevida. 5) Exclusão dos meus dados pessoais dos bancos de dados das empresas de cobrança terceirizadas. 6) Indenização pelos danos morais causados pelo assédio de cobrança e pelo constrangimento sofrido. Documentos comprobatórios que possuo e anexo: - Capturas de tela da conversa via WhatsApp com a Claro em 21/01/2026 (protocolo 09726.64512.03690) - Captura de tela do portal "Minha Claro Residencial" com histórico de pagamentos e fatura de fevereiro "em atraso" - E-mail da Acerto de 15/02/2026 ("IMPORTANTE: informação sobre o pagamento em atraso") - E-mail da Acerto de 16/02/2026 ("ANULAÇÃO" — pedido de anulação parcial do CPF) - E-mail da Acerto de 17/02/2026 (simulação de áudio pessoal) - E-mail da Acordo Certo de 17/02/2026 ("Comunicado: Notificação de dívida") - Comprovante de pagamento via Serasa Contrato Claro: 097/003307836 Protocolo de atendimento: 09726.64512.03690

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A Claro entrou em contato por WhatsApp de forma totalmente fria, desconsiderou o caso e "concluiu" a reclamação sem nem responder às minhas indagações. Segue anexo a conversa.

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Seguem anexas.

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