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PicPay Serviços S.A.
Agência 0001
Conta Corrente: 97247150-2
Assunto: Solicitação de devolução de pagamento em duplicidade Protocolo nº 60025932
Eu, João Gomes de Borba Maranhão Neto, CPF nº 851.464.393-20, venho por meio desta apresentar reclamação formal acerca de divergência de informações prestadas por essa instituição financeira.
Conforme atendimento telefônico realizado em 18/02/2026, registrado sob o protocolo nº 60025932, a atendente informou que foi identificado pagamento em duplicidade no valor de R$ 212,04, sendo assegurado que, após análise, o referido valor seria devolvido para minha conta PicPay.
Entretanto, até o presente momento, não houve qualquer devolução, constando em minha conta saldo de R$ 0,00 e limite disponível no cartão de apenas R$ 5,00.
Posteriormente, em atendimento via chat, fui informado de que o valor pago em duplicidade teria sido utilizado para quitar a fatura de março, não sendo possível o estorno. Todavia, tal informação não condiz com a realidade, uma vez que o valor total da fatura não corresponde ao montante de R$ 212,04, sendo inclusive inferior a R$ 100,00, conforme verificação em aplicativo.
Ressalto que possuo comprovante de pagamento, o qual comprova de forma inequívoca a duplicidade da quitação.
Informo, ainda, que seguem em anexo, em formato PDF, todos os documentos comprobatórios e demais meios de prova referentes à presente demanda, incluindo comprovante de pagamento, registros de atendimento e demais evidências que demonstram a inconsistência das informações prestadas.
Dessa forma, requeiro a imediata devolução do valor de R$ 212,04, para que fique disponível em meu saldo na conta PicPay, conforme informado inicialmente por atendimento telefônico.
Saliento que, não havendo solução administrativa no prazo razoável, adotarei as medidas cabíveis, incluindo:
Registro de reclamação junto ao PROCON e à Proteste;
Comunicação formal ao Banco Central do Brasil;
Ajuizamento de ação judicial para restituição do valor pago em duplicidade, com eventuais perdas e danos, nos termos do Código de Defesa do Consumidor.
Aguardo solução urgente e retorno formal acerca da presente demanda.
Atenciosamente,
João Gomes de Borba Maranhão Neto
CPF: 851.464.393-20
