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Recebi produto falsificado e shopee não quer devolver meu dinheiro

Esta reclamação é pública

RECLAMAÇÃO:

J. S.

Para: Shopee

05/03/2026

Venho por meio desta registrar uma reclamação formal contra a plataforma Shopee devido à venda de produto falsificado em seu marketplace. Realizei a compra de quatro pares de sandálias anunciadas como sendo da marca Havaianas. Entretanto, ao receber o produto, ficou evidente tratar-se de uma falsificação. As sandálias apresentam material extremamente duro, o nome da marca está mal acabado e o produto não veio em embalagem original, selo de autenticidade ou qualquer etiqueta que comprove a procedência da marca. Diante dessa situação, entrei em contato com a Shopee solicitando o cancelamento da compra e a devolução do valor pago. Porém, a plataforma informou que só realizará o reembolso caso eu envie o produto pelos Correios. Ressalto que não concordo com essa exigência, pois se trata de um produto falsificado. Não considero correto ser colocado na posição de manipular ou circular um item que aparenta ser ilegal, o que poderia inclusive me tornar cúmplice da circulação de mercadoria falsificada. De acordo com o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990): Art. 18 – O fornecedor responde pelos vícios de qualidade ou quantidade que tornem o produto impróprio ou inadequado ao consumo. Art. 30 e Art. 35 – Toda oferta obriga o fornecedor a cumprir exatamente o que foi anunciado ao consumidor. Art. 39, inciso VIII – É vedado ao fornecedor colocar no mercado produto em desacordo com as normas legais ou comercializar produtos ilícitos. Além disso, conforme o Art. 7º, parágrafo único, do Código de Defesa do Consumidor, todos os integrantes da cadeia de fornecimento respondem solidariamente pelos danos causados ao consumidor, o que inclui plataformas intermediadoras de vendas. Cabe destacar também que a comercialização de produtos falsificados configura violação de marca prevista na Lei de Propriedade Industrial (Lei nº 9.279/1996), podendo caracterizar crime de falsificação de marca. Dessa forma, considero extremamente grave que a plataforma permita a comercialização desse tipo de produto e, ainda, imponha ao consumidor o ônus de enviar um item falsificado para obter o reembolso. Solicito a devolução imediata do valor pago e a apuração do vendedor responsável pela venda do produto falsificado dentro da plataforma. Caso a situação não seja resolvida, tomarei as medidas cabíveis junto aos órgãos de defesa do consumidor, inclusive Procon e demais instâncias competentes. Aguardo uma solução adequada para o caso. Vou adicionar um print de outro cliente que reclama da falsificação.

Solução esperada

  • Reembolso: R$ 89,46
  • Danos morais/materiais