Número de protocolo 02421.2026.001186-72 - Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro - RJ

À PROTESTE – Associação Brasileira de Defesa do Consumidor é 04.591.034/0001-59 Tenho diversos protocolos abertos dentro da plataforma PROTESTE – Associação Brasileira de Defesa do Consumidor é 04.591.034/0001-59, na qual eu não tenho visto nenhuma delas sendo dada a solução, tem situações que são devidamente encerrada por falta de interação do setor de suporte, a PROTESTE (Associação Brasileira de Defesa do Consumidor) é uma entidade civil privada e sem fins lucrativos, fundada em 2001, que atua na defesa dos consumidores. Ela integra o Sistema Nacional de Defesa do Consumidor (SNDC), coordenado pela Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), vinculada ao Ministério da Justiça. A organização também segue o Código de Defesa do Consumidor. Principais mecanismos de fiscalização e atuação: * SNDC / Senacon: A PROTESTE atua em conformidade com as diretrizes da Política Nacional das Relações de Consumo. * Ministério Público: Supervisiona as atividades de entidades de defesa do consumidor. * Autofiscalização: Como entidade civil, segue normas internas e de transparência, atua em parceria com outros órgãos nacionais e internacionais. * Fiscalização Pública: As atividades da entidade, quando envolvem relações de consumo, estão sujeitas a órgãos reguladores. A PROTESTE, conforme o CNAE, atua com o objetivo de orientar e defender o consumidor, informando sobre produtos e serviços. Nesta situação que me encontro hoje, diante a tantos chamados vou começar a notificar os mecanismos de fiscalização e atuação diante a PROTESTE – Associação Brasileira de Defesa do Consumidor é 04.591.034/0001-59 por que são muitas demandas sem solução.