COMPRA ONLINE ENTRAGA PELA METADE

REQUERENTE: Ricardo [Seu Sobrenome] REQUERIDA: Leroy Merlin Companhia Brasileira de Bricolagem PROTOCOLO DE REFERÊNCIA: 05622322 ?1. DA COMPRA E DESCUMPRIMENTO: No dia 14/03/2026, adquiri via e-commerce um kit de ferramentas composto por uma esmerilhadeira e um Martelete Rompedor Makita, com entrega prometida para 18/03/2026. O pagamento foi realizado integralmente, incluindo o frete total. Na data aprazada, houve entrega parcial: recebi apenas a esmerilhadeira. O item principal (Martelete) foi retido pela empresa sob a alegação de falta de estoque na unidade de origem. ?2. DA DISPONIBILIDADE EM ESTOQUE E RECUSA LOGÍSTICA: Conforme provas anexas (prints do site e áudios do protocolo 05622322), o produto encontra-se disponível em diversas outras unidades da rede. A Requerida, contudo, nega-se a realizar a transferência entre lojas para cumprir a oferta, transferindo ao consumidor um risco que é intrínseco à sua atividade logística. ?3. DA TENTATIVA DE AUTOCOMPOSIÇÃO E BOA-FÉ DO CONSUMIDOR: Em postura de extrema boa-fé e devido à urgência na utilização do equipamento para fins profissionais/obra, propus à empresa a substituição do martelete por um modelo de valor superior disponível em estoque, prontificando-me a arcar com a diferença de preço apenas para viabilizar a entrega e evitar maiores prejuízos. Inexplicavelmente, a Leroy Merlin recusou a tratativa, mantendo-se inerte e não apresentando qualquer alternativa (seja entrega, vale-compra ou solução imediata). ?4. DOS PEDIDOS: Diante do esgotamento das vias amigáveis e do descaso da empresa, venho requerer: ?O Cumprimento Forçado da Oferta (Art. 35, I do CDC): A entrega imediata do Martelete Rompedor Makita, sob pena de multa diária. ?Indenização por Danos Morais e Desvio Produtivo: Tendo em vista a perda do tempo útil e a frustração gerada pela negativa de solução, mesmo após o consumidor oferecer-se para pagar valor maior por outro item da loja.

Prezado (a), Agradecemos pelo envio da notificação. Informamos, que daremos tratamento interno e retornaremos com os devidos esclarecimentos. Atenciosamente,

Assunto: NOTIFICAÇÃO DE MÁ-FÉ E RETENÇÃO INDEVIDA DE VALORES - PEDIDO [NÚMERO] À Leroy Merlin, Em resposta à sua última comunicação, manifesto minha total discordância quanto aos procedimentos adotados. 1. DA NEGATIVA DE ESTOQUE E MÁ-FÉ: Reitero que possuo prints das telas e gravações de áudio (Protocolo 05622322) onde funcionários da própria rede confirmam a existência do Martelete Rompedor Makita em estoque. A insistência da empresa em negar o fato para forçar um cancelamento configura venda de má-fé e descumprimento do Art. 35 do CDC. 2. DA RETENÇÃO INDEVIDA E PREJUÍZO AO TRABALHO: A alegação de que a restituição só ocorrerá após o fechamento da fatura é inaceitável. Ao não realizar o estorno imediato, a Leroy Merlin mantém meu limite de crédito retido, impedindo-me de adquirir a ferramenta essencial ao meu trabalho em outro estabelecimento. Isso caracteriza: Dano Material: Pelo atraso direto em meu cronograma profissional e custos gerados pela paralisação. Dano Moral (Desvio Produtivo): Pela perda do meu tempo vital tentando sanar um erro primário da loja e pelo estresse causado pela retenção de valores. 3. DAS PROVIDÊNCIAS JUDICIAIS: Informo que não aguardarei prazos administrativos de operadoras de cartão. Diante da negativa de entrega de um item que comprovadamente existe na rede e da tentativa de cancelamento à revelia do consumidor, estou ingressando com uma Ação de Obrigação de Fazer cumulada com Indenização por Danos Morais e Materiais junto ao Juizado Especial Cível. Exijo o cumprimento da oferta original ou a solução imediata que não me prive do uso do meu capital para trabalho. Esta é a última comunicação antes da citação judicial. Atenciosamente, Ricardo Pereira Silva

Prezado (a), Agradecemos pelo envio da notificação. Informamos, que daremos tratamento interno e retornaremos com os devidos esclarecimentos. Atenciosamente,