Recibo Eletrônico de Protocolo - 5401579 - MINISTÉRIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.

Ao MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Assunto : PROTESTE – Associação Brasileira de Defesa do Consumidor 04.591.034/0001-59 Departamento : Requerimento de acesso à informação Pelos meados de 2023/2024 eu conheci a plataforma e pelo que ela se apresenta é uma associação brasileira que conta com mais de 250 mil associados, constituindo-se na maior associação de consumidores do Brasil e de toda a América Latina. Foi fundada em 16 de julho de 2001 pelo economista Aloisio Barbosa de Araújo com a ajuda do grupo europeu de associações de consumidores Euroconsumers representado pelo economista belga Willy van Ryckeghem. A PROTESTE é mantida exclusivamente com o dinheiro que recebe de seus associados e da venda das suas publicações.Trata-se de uma entidade civil sem fins lucrativos, apartidária, independente de governos e de empresas, e tem como objetivo a DEFESA do CONSUMIDOR no BRASIL. Para atingir essa meta, a PROTESTE atua em várias frentes. Ajuda o consumidor a fortalecer seu poder de compra e a conhecer seus direitos com os testes comparativos e outros artigos publicados em suas revistas; orienta o associado sobre os direitos do consumidor em seu serviço de orientação; intermédia, se preciso, as pendências que o associado tem com fornecedores que se recusam a atendê-lo; e encaminha a empresas e governos as reivindicações e propostas pertinentes. A PROTESTE faz parte como associada de três organismos internacionais de defesa do consumidor: * Consumers International - É a “ONU” das associações de consumidores. Constitui a base do movimento mundial de defesa do consumidor e congrega 220 entidades de 115 países. * Euroconsumers - É a segunda maior organização de consumidores do mundo, reunindo associações de Bélgica, Espanha, Itália e Portugal, num total de mais de 1 milhão de associados. * ICRT - Organismo independente criado para articular os testes comparativos e pesquisas das associações de consumidores em todo o mundo. Como afiliada no ICRT é membro da programa de teste de carros Latin NCAP, programa que ajudou a fundar na América Latina em conjunto com a FIA Foundation, desde 2011 é apoiada pelo World NCAP da FIA, programa incluído na década de ação programa para redução de acidentes com carros das Nações Unidas e financiado pelo Banco Mundial. Nós temos protocolos aberto pela nossa empresa, JUAUTOS CNPJ: 26.039.796/0001-80 e pelas pessoas físicas Joaquim Jonas de Araujo ***.343.153-** Josiane Albuquerque ***.246.603-** Contudo, 15/03/2026 às 12:38 eu enviei um protocolo 02421.2026.001186-72 em um âmbito de denúncia ao Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro - RJ para que analisa-se as condutas e as ações obtida dentro das minhas solicitações e protocolos que são cadastrado com o a ordem cronológica CPTBR e o número sequencial do protocolo, e o que eu posso apresentar neste momento é nenhum dos casos apresentado a PROTESTE – Associação Brasileira de Defesa do Consumidor é 04.591.034/0001-59 tem dado ou tendo solução, muitos casos está retornando pra mim com a mensagem de Relembramos - Sua reclamação para … se o setor da associação tem um setor para disponibilizar especialista que eles sejam acionados, e assim como já apresentado em diversas vezes eu gostaria que a cada ordem cronológica CPTBR e o número sequencial do protocolo, fosse enviado a mim consumidor com uma cópia da notificação feito a cada empresa e colocado em cópia deste e-mail a Sra. Dra. Paula Priscila de Melo Barbosa OAB/PB 30.618, [email protected] para que ela analise a conduta da empresa, mesmo assim estas solicitações não estão sendo atendida, estou enviando esta informação, pois caso não cheguemos a uma solução a todos os protocolos que ainda está em curso (aberto) e ao aos que foram reclamações encerradas (194) que a PROTESTE reabra cada protocolo e nós apresente a evidência de tudo isto, para que não tenhamos que seguir ao mérito judicial, pois esta situação já passou de todos os limites e sem solução da parte da empresa.  Se a Proteste ou outra via administrativa não resolver, o consumidor tem 30 dias (bens não duráveis) ou 90 dias (duráveis) para exigir a troca, abatimento ou devolução do valor (CDC, Art. 18). Persistindo o problema, deve-se registrar BO, e diante a tudo isto se não for apresentada uma solução iremos apresentar o caso em Ação Judicial com indenizações de danos materiais ou morais comprovados, a reparação é obrigatória. 

Protocolo Eletrônico MPF - PR-RJ-00038211/2026