NÃO DEVOLVEM MEU DINHEIRO

Venho por meio desta registrar reclamação formal referente a uma Smart TV Samsung modelo 50TU8000, adquirida em 04/09/2020. Após exatamente um ano de uso, o aparelho passou a apresentar linhas pretas horizontais na tela. Na ocasião, a Samsung realizou a troca da tela, fornecendo cópia da ordem de serviço. Cerca de um ano depois, o televisor voltou a apresentar problemas, desta vez caracterizados como vício oculto, com o aparelho ligando e desligando sozinho, impossibilitando o uso normal. Novamente foi realizada a troca da tela, porém foi negada a entrega da nota/ordem de serviço da assistência técnica. O mesmo problema voltou a ocorrer por mais duas oportunidades, totalizando quatro intervenções técnicas, sendo que em nenhuma das últimas assistências foi fornecida a Nota de Serviço, o que fere o direito básico do consumidor à informação e à documentação dos reparos realizados. Agora, em setembro de 2025, a televisão volta a apresentar linhas pretas horizontais na tela, somadas novamente ao vício oculto de ligar e desligar, tornando o produto completamente inutilizável. Trata-se de um defeito crônico de fabricação, amplamente conhecido, inclusive existindo grupo público em rede social com mais de 10.000 consumidores relatando exatamente o mesmo problema neste modelo específico de televisão, o que evidencia falha recorrente e estrutural do produto. Diante do histórico de defeitos repetitivos, reparos ineficazes e da reincidência do vício oculto, resta claro que o problema não foi definitivamente sanado, conforme prevê o Código de Defesa do Consumidor. Após o registro da reclamação de protocolo 2025.12/00012960661 no Consumidor.gov.br, a Samsung entrou em contato comigo em 16/01/2026, informando que realizaria nova troca da tela com a promessa de solução definitiva do defeito, o que, por si só, confirma a existência de vício oculto no aparelho. A troca da tela foi realizada em 27/02/2026. Contudo, o defeito não foi integralmente sanado, permanecendo mancha escura visível na tela, o que já caracteriza reparo incompleto e ineficaz. Para agravar ainda mais a situação, menos de uma semana após o suposto conserto, em 01/03/2026, a televisão voltou a apresentar o mesmo vício oculto recorrente, passando novamente a ligar e desligar sozinha, tornando o aparelho totalmente inutilizável. Ressalto que este produto já passou por diversas intervenções técnicas ao longo dos anos, sem que o defeito fosse definitivamente resolvido, o que evidencia que o aparelho está condenado, não havendo qualquer confiabilidade ou expectativa legítima de funcionamento adequado. Nos termos do art. 18 do Código de Defesa do Consumidor, diante da reincidência do vício, da ineficiência dos reparos e do descumprimento da promessa de solução, não há mais interesse na continuidade de tentativas de conserto. Dessa forma, requeiro de maneira definitiva a devolução integral do valor pago pelo produto, devidamente atualizado, uma vez que não resolveu.

Prezado(a) consumidor(a), Informamos que a reclamação por você manifestada junto ao Procon foi devidamente analisada pela nossa equipe. Segue a resposta completa, contendo todas as informações e esclarecimentos. Permanecemos à disposição para eventuais dúvidas ou esclarecimentos. Atenciosamente, Fernando Arakaki Advogado LGPD Samsung Cível [email protected] Av. Pres. Juscelino Kubitschek, 1400, 12º andar Itaim Bibi São Paulo, SP www.mtostes.com.br