BOLETIM DE OCORRÊNCIA N° 931 - 67755 / 2026

NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL Ao(à) Setor Fiscal  Prezado(a),  Na qualidade de cliente, solicitar todas as relações financeiras seja ela credito ou debito, vendas, compras, qualquer transação que houver ela seja devidamente enviada de forma separada e organizada nas condições exigida pelo setor contábil e a Receita Federal (para extratos enviar no modelo XML, PDF e OFX, compras On-line ou transações quero a informação completa de valores brutos e líquidos, custos de envio e taxas administrativa) sem que nada falte e que todas as informações estejam de acordo como devido e que tenha passado pelo CPF no ano de 2025, eu sei que muitas informações foram apagadas do banco de dados, mais acredito que seu time de T.I pode buscar as informações completa, sem que haja a falta de nenhuma informação necessária para tal fornecimento para  Declaração de Ajuste Anual de Imposto de Renda 2025, o que for, receita ou despesa, seja ela credito ou debito eu solicito o registro da informação.  Solicito que os documentos sejam entregues no prazo de 10 dias, a contar do recebimento desta, através do e-mail do cadastro, o não cumprimento no prazo acima estipulado poderá acarretar a adoção de medidas judiciais cabíveis, incluindo a Ação de Exibição de Documentos, nos termos da lei. Atenciosamente,

Eu já tenho tido um desgaste diante a alguns pronto sobre a Proteste, ate coloquei em conhecimento do MINISTÉRIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO por que tenho em diversos protocolos (CPTBR) pelo sistema On-Line da (Proteste) e recentemente eu tenho solicitado via plataforma, e-mail dentre outros canais um documento comprobatório do envio da notificação para cada caso ali apresentado. A recusa da empresa em apresentar o documento comprovatório da notificação viola o direito à informação e a transparência (art. 6º, III, CDC), configurando prática abusiva e, em caso de negativação, gera dano moral in re ipsa. O consumidor tem direito à prova documental de débitos e a notificação prévia é obrigatória antes de cortes de serviços ou negativações. Espero que esta solicitação, não seja necessária a ser feita de forma judicial,

Eu já tenho tido um desgaste diante a alguns pronto sobre a Proteste, ate coloquei em conhecimento do MINISTÉRIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO por que tenho em diversos protocolos (CPTBR) pelo sistema On-Line da (Proteste) e recentemente eu tenho solicitado via plataforma, e-mail dentre outros canais um documento comprobatório do envio da notificação para cada caso ali apresentado. A recusa da empresa em apresentar o documento comprovatório da notificação viola o direito à informação e a transparência (art. 6º, III, CDC), configurando prática abusiva e, em caso de negativação, gera dano moral in re ipsa. O consumidor tem direito à prova documental de débitos e a notificação prévia é obrigatória antes de cortes de serviços ou negativações. Espero que esta solicitação, não seja necessária a ser feita de forma judicial,

Será que neste tempo de abertura do chamado a hoje, ainda não é possível da parte do time uma análise conclusiva dos fatos aqui narrados e apresentados, quando uma empresa não responde à reclamação, o consumidor deve formalizar a queixa no Consumidor.gov.br, Procon ou Reclame Aqui. Pelo Decreto 2.181/1997, o prazo para resposta é de 20 dias, mas muitas plataformas exigem solução em 10 dias. Se o problema persistir, o consumidor pode exigir o cumprimento forçado da obrigação. Assim como um pedido, no Juizado Especial Cível (JEC): Para casos com danos materiais ou morais! Não espero ter que chegar ao mérito, mas peço que uma atenção seja dada a minha solicitação!

Desde meu primeiro apontamento feito pelo sistema, diante aos fatos já narrados na qual não preciso prescreve-los novamente, eu sempre fui claro em dizer que algo que pra mim é primordial é a transparência, eu não posso cobrar de meu cliente, ou ate mesmo da ao meu cliente um sistema na qual ela vai colocar suas dores que no meu caso é algos pontos bem apontados e de grande valor pra mim, e assim eu sempre bato na tecla de comprobatório ao que esta sendo feito dentro das minhas solicitações, exemplo: Fizemos este apontamento dia tal, protocolo tal, e um documento timbrado com estas informações para que eu me sinta seguro, e que o que esta sendo dado como prestação de serviço esta sendo executado. Eu ate mesmo hoje fiz uma reunião logo cedo, com o setor jurídico que me assiste, e eu não quero jamais ter que entrar em um mérito judicial com um pedido de obrigação de fazer, apresentar esta solicitações ao órgão de A fiscalização e regulação dos cartórios (extrajudiciais) no Brasil é de responsabilidade do Poder Judiciário, principalmente por meio do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) na esfera federal, enquanto o Serasa, uma entidade privada de proteção ao crédito, é fiscalizado pelas normas do Código de Defesa do Consumidor. No entanto existe atuações com o Sistema Nacional de Defesa do Consumidor (SNDC), cuja esfera federal é coordenada pela Secretaria Nacional do Consumidor (SENACON), ligada ao Ministério da Justiça e Segurança Pública. E em resumo eu não quero ter que levar o mérito ao judiciário e apresentar ao Ministério Público Federal (MPF) todas as minhas alegações já feita aqui , por outros meios e outras solicitações na qual não tenho a resposta devida e esperada, A legislação garante o direito à resposta, com prazos específicos dependendo do setor (ex: 7 dias para SAC de serviços regulados ou até 30 dias na defesa administrativa).  Então que o setor analise melhor, e me apresente uma solução as demandas todas aqui em questão!

Desde meu primeiro apontamento feito pelo sistema, diante aos fatos já narrados na qual não preciso prescreve-los novamente, eu sempre fui claro em dizer que algo que pra mim é primordial é a transparência, eu não posso cobrar de meu cliente, ou ate mesmo da ao meu cliente um sistema na qual ela vai colocar suas dores que no meu caso é algos pontos bem apontados e de grande valor pra mim, e assim eu sempre bato na tecla de comprobatório ao que esta sendo feito dentro das minhas solicitações, exemplo: Fizemos este apontamento dia tal, protocolo tal, e um documento timbrado com estas informações para que eu me sinta seguro, e que o que esta sendo dado como prestação de serviço esta sendo executado. Eu ate mesmo hoje fiz uma reunião logo cedo, com o setor jurídico que me assiste, e eu não quero jamais ter que entrar em um mérito judicial com um pedido de obrigação de fazer, apresentar esta solicitações ao órgão de A fiscalização e regulação dos cartórios (extrajudiciais) no Brasil é de responsabilidade do Poder Judiciário, principalmente por meio do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) na esfera federal, enquanto o Serasa, uma entidade privada de proteção ao crédito, é fiscalizado pelas normas do Código de Defesa do Consumidor. No entanto existe atuações com o Sistema Nacional de Defesa do Consumidor (SNDC), cuja esfera federal é coordenada pela Secretaria Nacional do Consumidor (SENACON), ligada ao Ministério da Justiça e Segurança Pública. E em resumo eu não quero ter que levar o mérito ao judiciário e apresentar ao Ministério Público Federal (MPF) todas as minhas alegações já feita aqui , por outros meios e outras solicitações na qual não tenho a resposta devida e esperada, A legislação garante o direito à resposta, com prazos específicos dependendo do setor (ex: 7 dias para SAC de serviços regulados ou até 30 dias na defesa administrativa).  Então que o setor analise melhor, e me apresente uma solução as demandas todas aqui em questão!

NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL Ao(à) Setor Fiscal  Prezado(a),  Na qualidade de cliente, solicitar todas as relações financeiras seja ela credito ou debito, vendas, compras, qualquer transação que houver ela seja devidamente enviada de forma separada e organizada nas condições exigida pelo setor contábil e a Receita Federal (para extratos enviar no modelo XML, PDF e OFX, compras On-line ou transações quero a informação completa de valores brutos e líquidos, custos de envio e taxas administrativa) sem que nada falte e que todas as informações estejam de acordo como devido e que tenha passado pelo CPF no ano de 2025, eu sei que muitas informações foram apagadas do banco de dados, mais acredito que seu time de T.I pode buscar as informações completa, sem que haja a falta de nenhuma informação necessária para tal fornecimento para  Declaração de Ajuste Anual de Imposto de Renda 2025, o que for, receita ou despesa, seja ela credito ou debito eu solicito o registro da informação.  Solicito que os documentos sejam entregues no prazo de 10 dias, a contar do recebimento desta, através do e-mail do cadastro, o não cumprimento no prazo acima estipulado poderá acarretar a adoção de medidas judiciais cabíveis, incluindo a Ação de Exibição de Documentos, nos termos da lei. Na qualidade de seu cliente, solicito a entrega imediata de todos os documentos originais, bem como cópias digitais (arquivos .dec, .rec, .pdf) da Declaração de Ajuste Anual do Imposto de Renda Pessoa Física - IRPF, referente ao(s) ano(s)-calendário 2025, no prazo de 05 dias a contar do recebimento desta. Ressalto que a não entrega destes documentos impossibilita o cumprimento de obrigações perante a Receita Federal, sujeitando o contribuinte a multas e malha fina. Aguardo os documentos nos modelos e nas conformidades legais e exigida, sem nenhuma restrição, demora, ou justificativa não acatada, pois caso isto ocorra, vamos pedir em juízo. Atenciosamente,

NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL Ao(à) Setor Fiscal  Prezado(a),  Na qualidade de cliente, solicitar todas as relações financeiras seja ela credito ou debito, vendas, compras, qualquer transação que houver ela seja devidamente enviada de forma separada e organizada nas condições exigida pelo setor contábil e a Receita Federal (para extratos enviar no modelo XML, PDF e OFX, compras On-line ou transações quero a informação completa de valores brutos e líquidos, custos de envio e taxas administrativa) sem que nada falte e que todas as informações estejam de acordo como devido e que tenha passado pelo CPF no ano de 2025, eu sei que muitas informações foram apagadas do banco de dados, mais acredito que seu time de T.I pode buscar as informações completa, sem que haja a falta de nenhuma informação necessária para tal fornecimento para  Declaração de Ajuste Anual de Imposto de Renda 2025, o que for, receita ou despesa, seja ela credito ou debito eu solicito o registro da informação.  Solicito que os documentos sejam entregues no prazo de 10 dias, a contar do recebimento desta, através do e-mail do cadastro, o não cumprimento no prazo acima estipulado poderá acarretar a adoção de medidas judiciais cabíveis, incluindo a Ação de Exibição de Documentos, nos termos da lei. Na qualidade de seu cliente, solicito a entrega imediata de todos os documentos originais, bem como cópias digitais (arquivos .dec, .rec, .pdf) da Declaração de Ajuste Anual do Imposto de Renda Pessoa Física - IRPF, referente ao(s) ano(s)-calendário 2025, no prazo de 05 dias a contar do recebimento desta. Ressalto que a não entrega destes documentos impossibilita o cumprimento de obrigações perante a Receita Federal, sujeitando o contribuinte a multas e malha fina. Aguardo os documentos nos modelos e nas conformidades legais e exigida, sem nenhuma restrição, demora, ou justificativa não acatada, pois caso isto ocorra, vamos pedir em juízo. Atenciosamente,