Notificação Formal – Rescisão Contratual e Regularização de Comissões

Acuso o recebimento do comunicado de rescisão unilateral da parceria, com base na cláusula 10.3 do contrato. Embora haja previsão contratual para encerramento imotivado, a forma como tal medida vem sendo aplicada desconsidera completamente o trabalho desenvolvido, os atendimentos realizados e as negociações conduzidas, violando princípios básicos de boa-fé objetiva e equilíbrio nas relações profissionais. É inadmissível que, após a efetiva prestação de serviços — incluindo captação, atendimento a clientes, visitas e intermediações — haja tentativa de encerramento da relação sem a devida regularização das comissões decorrentes dessas atividades. Diante disso, notifico formalmente que: * Não reconheço qualquer quitação ou encerramento de obrigações sem a apuração e pagamento integral das comissões relativas aos negócios em que atuei direta ou indiretamente; * Não assinarei qualquer termo de rescisão que não esteja condicionado à quitação integral dos valores devidos; * Requeiro, de forma imediata, o envio do relatório detalhado de todas as negociações vinculadas ao meu atendimento, com a devida discriminação dos valores correspondentes às comissões; Ressalto que a retenção ou não pagamento de comissões por serviços efetivamente prestados poderá caracterizar enriquecimento sem causa, sendo passível de questionamento nas vias judiciais competentes. Caso não haja manifestação e regularização das pendências no prazo razoável, adotarei todas as medidas legais cabíveis para a defesa dos meus direitos, inclusive com o ajuizamento de ação judicial. Esta comunicação possui caráter formal de notificação. Aguardo retorno com a devida urgência.

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