Comprei uma TV Samsung Crystal UHD 65 polegadas (Modelo: UN65BU8000GXZD) no dia 25/01/2023, conforme Nota Fiscal nº 034775025. Ocorre que, recentemente, o aparelho passou a apresentar um defeito grave e repentino: metade da tela ficou escura, impossibilitando o uso adequado do produto.
?Ao pesquisar sobre o problema, constatei que este é um defeito recorrente e crônico da linha Crystal UHD da Samsung, amplamente documentado em fóruns de tecnologia e no próprio Reclame Aqui. Trata-se claramente de um vício oculto, uma vez que uma televisão é um bem durável e não se espera que sua vida útil seja de apenas três anos, especialmente tratando-se de um modelo de alto valor.
?O Código de Defesa do Consumidor (CDC), em seu Artigo 26, § 3º, é claro ao estabelecer que, em caso de vício oculto, o prazo decadencial inicia-se no momento em que o defeito é constatado. Sendo assim, independentemente do término da garantia contratual de 1 ano, a fabricante permanece responsável pela qualidade e durabilidade do painel.
?Solicito que a Samsung avalie o caso e realize o reparo por cortesia (sem custos), visto que o problema deriva de uma falha de projeto/componentes e não de mau uso. Caso contrário, buscarei as medidas cabíveis junto aos órgãos de proteção ao consumidor (Procon e Consumidor.gov).
?Aguardo um posicionamento urgente para a resolução do problema.
Solução esperada
Reparo
Mensagens (2)
SAMSUNG
Para:
T. M.
23/04/2026
Prezado(a) consumidor(a),
Informamos que a reclamação por você manifestada junto ao Proteste foi devidamente analisada pela nossa equipe.
Segue a resposta completa, contendo todas as informações e esclarecimentos.
Permanecemos à disposição para eventuais dúvidas ou esclarecimentos.
Atenciosamente,
Fernando Arakaki
Advogado LGPD Samsung Cível
[email protected]
Av. Pres. Juscelino Kubitschek, 1400, 12º andar Itaim Bibi
São Paulo, SP
www.mtostes.com.br
T. M.
Para:
SAMSUNG
23/04/2026
À SAMSUNG ELETRÔNICA DA AMAZÔNIA LTDA.
Em que pese a alegação da Reclamada de que o produto se encontra fora do prazo de garantia contratual de 12 meses, tal argumento é juridicamente insuficiente perante a legislação consumerista vigente, pelos motivos expostos a seguir:
1. Do Vício Oculto (Art. 26, § 3º do CDC):
O defeito apresentado (tela metade escura) configura-se como vício oculto, uma vez que não decorre do desgaste natural, mas de uma falha prematura de componentes internos (backlight/painel). Tratando-se de vício oculto, o prazo decadencial para reclamação inicia-se apenas no momento em que o defeito se manifesta, independentemente do término da garantia contratual.
2. Do Critério da Vida Útil:
A jurisprudência consolidada do Superior Tribunal de Justiça (STJ) adota o critério da vida útil do bem. Um televisor é um bem durável com expectativa de funcionamento de, no mínimo, 7 a 10 anos. A manifestação de um defeito grave no painel com apenas 3 anos de uso rompe a legítima expectativa de durabilidade e qualidade que se espera da marca Samsung.
3. Da Responsabilidade Objetiva:
Conforme o Art. 18 do CDC, os fornecedores respondem solidariamente pelos vícios de qualidade que tornem os produtos impróprios ou inadequados ao consumo. A recusa em realizar o reparo sem custos sob a alegação de "garantia expirada" ignora a proteção legal contra defeitos de fabricação que surgem precocemente.
Pedido:
Diante do exposto, reitero o pedido para que a Reclamada proceda com o reparo integral e gratuito do produto (substituição do painel/barramento de LED) ou, na impossibilidade deste, a substituição do aparelho por um modelo equivalente ou a restituição do valor pago, sob pena de judicialização da demanda com o pleito adicional de danos morais.
Atenciosamente,
Thiago Mendes
