Emissão indevida de notas fiscais em nome da minha empresa e solicitação urgente de exclusão de dado

Venho registrar uma reclamação formal contra a ByteDance Brasil Tecnologia LTDA em razão da emissão de diversas notas fiscais vinculadas ao meu CNPJ sem a devida autorização, ciência clara ou relação comercial devidamente validada. Sou proprietário da empresa GUSTAVO LUIS FAZILARI SERVICOS DE TECNOLOGIA LTDA e identifiquei a existência de múltiplas notas fiscais emitidas em nome da minha empresa pela plataforma/serviços da ByteDance, situação que gera extrema preocupação tributária, fiscal e jurídica. Diante disso, EXIJO: O cancelamento imediato de todas as notas fiscais emitidas em nome da minha empresa; A interrupção definitiva de qualquer faturamento ou emissão futura vinculada ao meu CNPJ; A exclusão completa de todos os dados cadastrais, fiscais e empresariais da minha empresa de quaisquer plataformas, bancos de dados ou serviços vinculados à ByteDance; A confirmação formal, por escrito, das providências adotadas; A indicação clara da origem dos dados utilizados para vincular meu CNPJ à plataforma. Ressalto que a manutenção de dados empresariais sem consentimento adequado e a emissão indevida de documentos fiscais podem configurar violação à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, além de potenciais irregularidades fiscais e cadastrais. Caso não haja solução rápida e efetiva, tomarei as medidas cabíveis junto aos órgãos competentes, incluindo Receita Federal, Secretaria da Fazenda, Procon e demais autoridades responsáveis. Aguardo retorno urgente e resolução definitiva do problema.

Prezados, Primeiramente,esclarecemos que qualquer intimação/citação/notificaçãodirigida à ByteDance Brasil Tecnologia La.deve ser enviadaao escritóriodaempresaem São Paulo/SP: Avenida Presidente Juscelino Kubitschek, 1909, 24°andar, Conj. 241, Vila Nova Conceição, CEP 04543-907. Oe-mail utilizado parao enviodessarespostanão é um canaloficialdaempresae tampouco paraorecebimentodecitação, intimaçãoe/ou notificação. Nãoobstante, na qualidadedepatronosdaByteDance Brasil, enviamosanexaaresposta ao PROTESTE, CPTBR02152652-28(Protestante: Gustavo Fazilari; Protestada: ByteDance Brasil),encaminhadaà ByteDance Brasil, junto com seus documentos procuratórios. Atenciosamente, Beatriz Rivera Kretly(ela/she/ella) T. +55 11 3207 3666 [email protected] tozzinifreire.com.br Atenção: este email contém informações confidenciais. Se voce o receber por engano, por favor informe-nos e apague-o: não copie ou divulgue seu conteúdo. Warning: this email contains confidential information. If you have received it by mistake, please let us know and delete it; do not copy it or disclose its content.

Não vou encaminhar nenhuma procuração, quero resolver por aqui mesmo. Alem disso as notas dizem serviços no TikTok, mas contanto que nao sejam emitidas mais notas estamos de acordo.