Descumprimento de Oferta / Cancelamento Indevido de Benefício Integrante de Combo (Perplexity Pro)

RECLAMADO: VIVO (Telefônica Brasil S.A.) ASSUNTO: Descumprimento de Oferta / Cancelamento Indevido de Benefício Integrante de Combo (Perplexity Pro) 1. DOS FATOS Contratei junto à operadora Vivo o plano de telefonia móvel denominado "Vivo Total Família 5", pelo valor mensal de R$ 557,15. Conforme a oferta pública da empresa e as condições vigentes no momento do contrato, o referido plano incluía, como benefício integrante da assinatura e sem custo adicional, o direito a 05 (cinco) assinaturas da inteligência artificial Perplexity Pro, pelo período determinado de 12 (doze) meses (desde que a ativação das assinaturas fossem feitas atéo dia 30/04/2026. As assinaturas do Perplexity Pro foram ativadas antes de 30/04/2026 e vinha sendo utilizadas normalmente, ocorre que, em flagrante descumprimento do que foi ofertado, as assinaturas do Perplexity Pro foram expiradas/canceladas antes do término do prazo de 12 meses contratado. Em razão dessa interrupção prematura, a plataforma Perplexity passou a efetuar a cobrança avulsa e direta das licenças, no valor de R$ 100,79 por assinatura, o que totaliza um impacto financeiro mensal de R$ 503,95 para a manutenção das 5 contas que deveriam estar cobertas pelo plano da operadora VIVO. 2. DO DIREITO A conduta da operadora VIVO configura evidente descumprimento de oferta, violando frontalmente o artigo 30 do Código de Defesa do Consumidor (CDC), o qual estabelece que toda informação ou publicidade, suficientemente precisa, veiculada por qualquer forma ou meio de comunicação com relação a produtos e serviços oferecidos ou apresentados, obriga o fornecedor que a fizer veicular e integra o contrato que vier a ser celebrado. Ademais, o artigo 35, inciso I, do mesmo diploma legal, confere ao consumidor o direito de exigir o cumprimento forçado da obrigação, nos termos da oferta, apresentação ou publicidade. O cancelamento unilateral e antecipado do benefício ofertado quebra a boa-fé objetiva contratual. Diante do problema, tentei buscar uma solução administrativa por meio do chat da central de ajuda no aplicativo oficial da VIVO. No entanto, o atendimento é integralmente direcionado para um assistente virtual (robô) que se mostrou incapaz de resolver a demanda. O sistema automatizado limita-se a responder, genericamente, que o benefício de 1 ano de assinatura deveria ter sido ativado até o dia 30/04/2026. Porém, Contesto veementemente tal justificativa automatizada pois a ativação das 5 assinaturas foi realizada de forma regular antes do prazo limite de 30/04/2026, tanto que as contas estavam ativas e sendo utilizadas normalmente no cotidiano, vindo a expirar de forma abrupta e sem qualquer justificativa plausível por parte da operadora. 3. DOS PEDIDOS Diante do exposto, solicito: A REATIVAÇÃO IMEDIATA das 05 (cinco) assinaturas da versão Perplexity Pro vinculadas ao meu plano Vivo Total Família 5, restabelecendo o benefício pelo prazo integral de 12 meses inicialmente contratado, sem qualquer custo adicional; Subsidiariamente, caso a operadora alegue impossibilidade técnica de reativação na plataforma parceira, que seja concedido abatimento proporcional idêntico no valor da fatura mensal do plano Vivo (desconto de R$ 503,95), a fim de compensar os custos para manter as referidas assinaturas ativas; Aguardo providências imediatas para evitar a judicialização da demanda.