Peticionamento Eletrônico (Processo nº SEI-240002/002398/2026)

NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL Na posição de consumidor, venho por meio desta enviar esta NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL que caso a empresa Associação Brasileira de Defesa do Consumidor – PROTESTE não apresente uma solução as solicitações feita, vamos entrar com uma medida judicial, diante aos fatos, em 1 de maio de 2026 às 19:57 eu solicitei à empresa cópia dessa notificação feita para cada solicitação aberta na plataforma e aproveitar solicitar o suporte dos analistas, para termos a solução aos fatos narrado a empresa se manteve em silêncio absoluto a minha demanda, ela diz que eu não sou associado, sendo que em 13 de maio de 2026 às 15:55 eu recebo um e-mail de boas vindas da Associação Brasileira de Defesa do Consumidor – PROTESTE, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 03.954.208/0001-44, com sede na Avenida das Nações Unidas, nº 12.901, 26º andar, Brooklin Novo, São Paulo - SP, CEP: 04578-910. ASSUNTO: FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS – FALTA DE SUPORTE E ATENDIMENTO Prezados, Na qualidade de consumidor(a) e associado(a), venho por meio desta NOTIFICAR formalmente esta Associação acerca da grave e recorrente falha na prestação dos serviços contratados [informe aqui se é um serviço de assinatura, teste de produtos, etc.], relacionados à total ausência de suporte técnico e atendimento ao cliente. 1. Aderi aos serviços desta Associação, esperando contar com a assistência, testes comparativos e suporte jurídico ou informativo oferecidos pela PROTESTE. 2. Ocorre que, nos últimos meses, venho enfrentando problemas com formas de pagamento a plataforma por que na condição dela eu tenho que passados dados pessoais e de minha conta e cartão de crédito em uma ligação totalmente sem confiança, não existindo uma outra maneira de pagamento, solicitei uma cópia de todas as notificações enviada da parte da PROTESTE para as empresas reclamada e ela não apresenta estas informações, pedir que ela aciona-se o seu time de especialista e ela não deu a atenção, sem conseguir qualquer tipo de auxílio por parte dos canais de atendimento oficiais da empresa. Tenho tentado solucionar o caso amigavelmente, sem obter o retorno ou a assistência necessária. 3. A ausência de suporte e a impossibilidade de comunicação eficiente configuram clara violação aos direitos do consumidor, conforme estabelece o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990), em especial o dever de informação, transparência e atendimento adequado. Diante do exposto, NOTIFICO V.Sas. para que, no prazo improrrogável de 48 (quarenta e oito) horas a contar do recebimento desta, procedam com: A resolução definitiva da minha solicitação de suporte/atendimento, prestando a devida assistência técnica/orientação; Adverte-se que o não atendimento aos termos desta notificação no prazo estipulado ensejará o registro de reclamações formais junto aos órgãos de proteção ao consumidor (PROCON), à Secretaria Nacional do Consumidor (SENACON), além de possível ingresso de Ação Judicial perante o Juizado Especial Cível (JEC) para a rescisão contratual e reparação por perdas e danos.