Ofertaram um produto em estoque, Noja física fui coletar não tinha o produto. Reteram meu dinheiro

No dia 03/06/2025, às 08h16 da manhã, entrei em contato com a loja das Casas Bahia de Guarapari/ES para adquirir uma máquina de lavar Electrolux 12kg para presentear minha mãe. Inicialmente fui atendido pelo gerente Pablo, que transferiu o atendimento para a vendedora Andressa, passando toda a negociação para o WhatsApp. Durante toda a conversa, deixei claro que somente realizaria o pagamento após confirmação da disponibilidade imediata do produto em estoque para pronta retirada. A vendedora Andressa confirmou expressamente que a máquina encontrava-se disponível em estoque e pronta entrega na loja física. Confiando integralmente nas informações prestadas pela funcionária da empresa, recebi um QR Code enviado diretamente pela própria Casas Bahia S.A. e realizei o pagamento via PIX. Faço questão de destacar que o pagamento saiu diretamente da minha conta bancária pessoal para a conta da Casas Bahia S.A., fato plenamente comprovado pelo comprovante PIX que segue anexado nesta reclamação. Mesmo a nota fiscal tendo sido solicitada em nome da minha mãe por se tratar de um presente, o comprador, pagador e responsável financeiro pela operação fui exclusivamente eu, Augusto Dias Póvoa, utilizando minha própria conta bancária. Após a confirmação do pagamento, paguei ainda um Uber no valor de R$ 40,00 para retirada do produto na loja. Contudo, ao chegar ao estabelecimento, o motorista foi informado de que o produto não existia em estoque, sendo alegado posteriormente tratar-se de “erro no sistema”. Além disso, houve tentativa da loja de induzir a compra de outro produto de valor superior, o que foi imediatamente recusado. A situação é extremamente grave, pois a vendedora Andressa afirmou de maneira falsa e enganosa que havia disponibilidade imediata e pronta entrega do produto, induzindo o consumidor ao pagamento. Caso a informação verdadeira tivesse sido prestada desde o início, a compra jamais teria sido realizada. Tal conduta caracteriza evidente descumprimento da oferta e possível propaganda enganosa, vedada pelos artigos 30, 35 e 37 do Código de Defesa do Consumidor. Mesmo após o cancelamento da compra, o valor pago continua sem estorno para minha conta bancária até o presente momento. O mais absurdo é que fui informado de que o estorno não poderia ser realizado diretamente para mim sob a alegação de que a nota estaria em nome da minha mãe, ignorando completamente o fato de que o PIX saiu diretamente da minha conta bancária para a Casas Bahia S.A., fato plenamente comprovável documentalmente. Posteriormente entrei em contato com o SAC da empresa e fui informado inclusive que sequer havia emissão correta de nota fiscal vinculada à operação, demonstrando total desorganização administrativa e falha grave na prestação do serviço. Diante da gravidade dos fatos, informo que já procurei o PROCON na data de hoje, formalizei reclamação junto ao Consumidor.gov.br e também providenciei o envio de notificação/carta extrajudicial à empresa Casas Bahia S.A., documentos estes que também seguem anexados. A conduta da empresa viola diretamente diversos direitos previstos no Código de Defesa do Consumidor, incluindo: • Art. 6º — Direito à reparação integral dos danos materiais e morais; • Art. 14 — Responsabilidade objetiva pela falha na prestação do serviço; • Art. 30 — Obrigatoriedade do cumprimento da oferta; • Art. 35 — Direito do consumidor diante do descumprimento da oferta; • Art. 37 — Proibição de publicidade enganosa; • Art. 39 — Vedação de práticas abusivas; • Art. 42 — Proibição de retenção indevida de valores pagos pelo consumidor. Diante dos fatos, exijo: • Estorno imediato e integral do valor pago via PIX para minha conta de origem; • Ressarcimento do prejuízo material referente ao Uber/deslocamento; • Solução imediata da situação; • Providências internas em relação à conduta da funcionária responsável pelo atendimento. Caso o problema não seja solucionado imediatamente, adotarei todas as medidas cabíveis junto aos órgãos de proteção ao consumidor e ao Poder Judiciário, incluindo pedido de reparação por danos materiais e morais. Augusto Dias Póvoa