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Contestação de Débito Indevido

Esta reclamação é pública

RECLAMAÇÃO:

A. O.

Para: VIVO

27/06/2026

Através de consulta aos órgãos de proteção ao crédito, tomei conhecimento de cobranças em meu nome emitidas pela empresa Ré relativas aos serviços de "Vivo", nos quais nunca contratei ou usufruí. Trata-se do seguinte apontamento fraudulento: Contrato nº 0353812003 (Data de origem: 01/02/2019) – Valor: R$ 223,40 Valor Total Indevido: R$ 223,40 (duzentos e vinte e três reais e quarenta centavos) A abertura dessa conta ocorreu sem o meu consentimento e sem a devida verificação rigorosa de identidade e autenticidade de documentos por parte da Vivo, configurando grave defeito de segurança em seu sistema de contratação. Diante do evidente vício na prestação do serviço e da aplicação da responsabilidade objetiva prevista no art. 14 do CDC e Súmula 479 do STJ, solicito em caráter imediato: A baixa imediata e definitiva de todos os débitos vinculados ao contrato nº 0353812003; O cancelamento integral de qualquer linha ou serviço ativo em meu CPF sem a minha autorização; A exclusão ou abstenção de inclusão do meu nome em quaisquer cadastros de restrição ao crédito (SPC/Serasa). Aguardo o cancelamento e a respectiva confirmação formal por esta mesma via dentro do prazo legal. Aguardo posicionamento formal. POR GENTILEZA, RESPONDER POR ESTA PLATAFORMA!!

Solução esperada

  • Cancelamento definitivo da cobrança indevida diante da ausência de contratação.