Reclamação - Solicitação -

Prezados(as), Venho, mais uma vez, manifestar minha profunda insatisfação com o atendimento prestado pela PROTESTE e com a ausência de providências efetivas em relação às reclamações que venho registrando na plataforma. Em **09 de julho de 2026, às 16h03**, encaminhei uma manifestação informando que recebi uma resposta da empresa reclamada referente a uma reclamação publicada na plataforma da PROTESTE. Entretanto, chamou minha atenção o teor da comunicação enviada pela própria PROTESTE, na qual consta a seguinte informação: > "Não foi analisada pela PROTESTE. Seu conteúdo é da autoria e responsabilidade do(a) consumidor(a). É atualmente pública e está visível para todos os consumidores." Tal posicionamento causa estranheza e preocupação. Se a PROTESTE se apresenta como **Associação Brasileira de Defesa do Consumidor**, espera-se que exerça um papel efetivo na mediação dos conflitos de consumo, oferecendo acompanhamento, orientação e atuação compatíveis com sua finalidade institucional. A simples publicação das reclamações, desacompanhada de qualquer análise ou intervenção, transmite a impressão de que a entidade atua apenas como um canal de divulgação, e não como uma associação voltada à defesa dos direitos dos consumidores. Além disso, possuo diversas reclamações registradas na plataforma que permanecem sem solução ou sem qualquer retorno por parte da PROTESTE, mesmo após reiteradas comunicações. Até o presente momento, também não obtive resposta à manifestação encaminhada em 09 de julho de 2026, o que evidencia uma deficiência no atendimento prestado. Diante desse cenário, solicito que a PROTESTE esclareça: 1. Qual é o efetivo papel desempenhado pela entidade na mediação e acompanhamento das reclamações apresentadas pelos consumidores; 2. Quais providências foram adotadas em relação às minhas manifestações já protocoladas; 3. Qual o motivo da ausência de retorno às comunicações encaminhadas; 4. Quais medidas concretas serão adotadas para que minhas demandas recebam o tratamento adequado. Caso permaneça a ausência de resposta e de providências, avaliarei a adoção das medidas administrativas e judiciais cabíveis para assegurar meus direitos, inclusive mediante representação aos órgãos competentes para que seja analisada a atuação institucional da entidade, bem como eventual propositura de ação judicial, caso reste configurada alguma violação aos direitos do consumidor ou aos deveres assumidos pela associação perante seus associados. Aguardo manifestação formal dentro de prazo razoável, com esclarecimentos objetivos e indicação das providências efetivamente adotadas. Atenciosamente,

Quando um consumidor recorre a esta plataforma em busca de uma solução, isso demonstra, antes de tudo, sua intenção de resolver o conflito pela via administrativa, evitando a judicialização da demanda. É exatamente essa a postura que tenho adotado. Tenho plena consciência dos meus direitos e dos meus deveres como consumidor. Por essa razão, não espero que esta plataforma atue em favor da empresa reclamada, tampouco em meu favor. Espero apenas que cumpra sua finalidade institucional, analisando os fatos de forma imparcial, à luz da legislação vigente, especialmente do Código de Defesa do Consumidor. Se os fatos narrados revelarem indícios de infrações à legislação consumerista ou de eventual prática tipificada como crime, espero que isso seja tratado com a seriedade necessária, dentro das competências legais da plataforma e dos órgãos competentes. Da mesma forma, caso a conduta da empresa tenha causado prejuízos à minha pessoa, é indispensável que ela seja devidamente notificada para apresentar uma solução compatível com a gravidade da situação. O que não se espera de um canal criado para a solução consensual de conflitos é a omissão diante de fatos relevantes ou a simples reprodução da posição da empresa, sem qualquer análise dos fundamentos apresentados pelo consumidor. Caso esta reclamação não receba a devida apreciação, ou permaneça sem uma resposta efetiva que observe os princípios da legalidade, da imparcialidade e da proteção ao consumidor, entenderei que a via administrativa foi devidamente esgotada. Nessa hipótese, adotarei as medidas judiciais cabíveis para resguardar meus direitos, podendo requerer, conforme a pertinência jurídica, que a atuação da plataforma no tratamento desta reclamação também seja analisada pelo Poder Judiciário, juntamente com a conduta da empresa reclamada.