DESCUMPRIMENTO DE OFERTA E COBRANÇA INDEVIDA

**RECLAMAÇÃO FORMAL – DESCUMPRIMENTO DE OFERTA E COBRANÇA INDEVIDA** Em 31/05, entrei em contato com a Vivo após constatar o aumento unilateral do valor do meu plano, sem qualquer solicitação ou autorização de minha parte. Solicitei a adequação do valor para o mesmo patamar oferecido pela empresa aos novos clientes, uma vez que eu estava em evidente desvantagem comercial e financeira. A solicitação foi aceita, conforme protocolo n.º 20262142535813, e fui informado de que a fatura seguinte já seria emitida com o valor corrigido. Entretanto, a cobrança permaneceu inalterada. Para evitar a interrupção do serviço, realizei o pagamento e solicitei o estorno do valor pago indevidamente. Na ocasião, também manifestei a intenção de cancelar o serviço caso a negociação não fosse cumprida. Em novo contato, registrado sob o protocolo n.º 202662333667385, fui informado de que o valor final do plano seria reduzido para R$ 186,00, além da devolução dos valores pagos indevidamente. Novamente, a empresa não cumpriu o que foi acordado. A fatura com vencimento em 01/08 foi emitida com valor incorreto, e o estorno prometido não foi realizado. A conduta da empresa viola os artigos 6º, 30, 35, 39 e 42 do Código de Defesa do Consumidor, configurando falha na prestação do serviço, descumprimento de oferta e cobrança indevida. Diante disso, solicito: * a imediata adequação do valor do plano, conforme negociado; * a emissão de nova fatura com o valor correto; * a restituição integral dos valores pagos indevidamente, acrescidos de correção monetária e juros legais; * a apresentação das gravações e registros dos atendimentos; * a adoção de providências urgentes, sob pena de adoção das medidas administrativas e judiciais cabíveis. Ressalto que a Vivo possui em seus registros todas as provas necessárias para a comprovação dos fatos aqui relatados.