Reabertura Cobrança Indevida

Esta é a SEGUNDA reclamação sobre o mesmo caso. A primeira (CPTBR02137091-84, 17/02/2026) foi encerrada SEM RESOLUÇÃO: a Claro respondeu só por WhatsApp, com mensagens genéricas, ignorou minhas perguntas, encerrou os atendimentos unilateralmente e, meses depois, voltou a registrar débitos no meu CPF sem fatura e sem comunicação. Resido na Espanha desde 01/02/2026 e não tenho como resolver nada presencialmente. RESUMO: fui cliente exemplar do contrato 097/003307836 (combo internet residencial + 2 linhas móveis, R$ 319,76/mês, débito automático, todas as faturas de outubro/2025 a janeiro/2026 pagas, conforme o portal da Claro). Desde que solicitei o cancelamento, em 21/01/2026, a Claro: (1) não ativou o débito automático que confirmou por escrito; (2) deixou faturas vencerem sem me avisar por canal algum; (3) repassou meus dados pessoais a cobradoras terceirizadas que praticaram assédio; (4) registrou débitos no meu CPF no Serasa em três ocasiões (fev, mar/abr e ago); (5) confirmou por duas vezes cancelamentos que não se concretizaram; (6) até hoje mantém plano com cobrança mensal que o app não permite cancelar. CRONOLOGIA: - 21/01/2026 (protocolo 09726.64512.03690, WhatsApp oficial): solicitei cancelamento imediato da internet residencial e migração das linhas 85 99733-1981 e 85 99228-5803 para Controle 15GB+5GB, R$ 54,90 cada, EM DÉBITO AUTOMÁTICO, confirmado por escrito pela atendente. Sem multa. Proporcional final estimado: R$ 223,83. - 22/01/2026: linhas individualizadas (informado pela própria Claro). - 08/02/2026: fatura de R$ 259,79 venceu SEM ser debitada. Nenhum aviso da Claro: nem e-mail, nem SMS, nem WhatsApp. - 15 a 17/02/2026: soube da pendência por TERCEIROS: e-mails da Acerto (meuacerto.com.br) com táticas de terror ("PEDIDO DE ANULAÇÃO PARCIAL PARA O SEU CPF... foi aprovado!", simulação de áudio pessoal de "Flávia") e da Acordo Certo ("Notificação de dívida"), todos de posse dos meus dados. Para proteger meu nome, paguei R$ 170,69 via Pix pelo Serasa Limpa Nome em 16/02 (quitação confirmada). Nunca contestei dever o proporcional; contesto a forma: sem débito automático, sem fatura apresentada, sem aviso, direto para cobradoras e Serasa. - 17/02/2026: abri a reclamação CPTBR02137091-84 nesta plataforma. - 23/02/2026 (protocolo 247264702): resposta genérica por WhatsApp ("valores devidos, não cabe reembolso"), ignorando o objeto real da reclamação (débito automático não ativado e cobrança terceirizada sem aviso prévio). Atendimento encerrado unilateralmente. - 07 e 08/03/2026: faturas de março das contas 190444089 e 190444433 venceram novamente SEM débito automático, R$ 69,80 cada, valor que nem corresponde aos R$ 54,90 contratados; em 27/03 recebi boletos das duas por e-mail. - 12/03/2026: a própria Proteste registrou que a Claro seguia sem responder. Atualizei a reclamação em 22/03 e 26/03: silêncio. - 02/04/2026 (protocolo 261611942): a atendente CONDICIONOU o atendimento ao fornecimento dos meus dados bancários ("Favor informe primeiro os dados do debito para qualquer outra reclamação") e admitiu a negativação: "apos pagamento do valor em aberto, sera retirado do serasa". Paguei R$ 69,80 via Pix no mesmo dia (comprovante enviado no chat). A atendente então confirmou: "Confirmado o cancelamento dos dois planos, sem multa", mantendo os números ativos (pedi expressamente: cancelar os planos, não as linhas). Sobre reparação, respondeu: "danos morais nao e tratada por atendimento claro. apenas na esfera judicial". - 07/08/2026: QUATRO MESES após o cancelamento confirmado, fui notificado pelo Serasa via WhatsApp: "débito pendente no seu CPF. Empresa: Claro". Nenhuma fatura, e-mail ou mensagem da Claro nesse intervalo. - 08/08/2026: para limpar meu nome pela terceira vez, quitei via Serasa Limpa Nome dois débitos de origem jamais informada: R$ 12,96 e R$ 15,96 (Pix, quitações confirmadas por e-mail). - 10/08/2026 (hoje): o app Minha Claro segue exibindo plano ativo, exigindo pagamento mensal nas linhas, e NÃO OFERECE opção de cancelamento. VIOLAÇÕES: arts. 6º III, 30, 35, 42, 43 par. 2º e 71 do CDC (oferta não cumprida; cobrança com constrangimento e ameaça; negativação sem comunicação prévia; violação do dever de informação); LGPD (repasse indevido dos meus dados a cobradoras); Resolução Anatel 632/2014 (rescisão a qualquer tempo, com processamento imediato). O QUE EXIJO: 1) Cancelamento definitivo e COMPROVADO POR ESCRITO de todo plano pós-pago/Controle vinculado ao meu CPF (contas 190444089 e 190444433), mantendo os números 85 99733-1981 e 85 99228-5803 ativos em pré-pago puro, sem mensalidade, sem fatura e sem cobrança recorrente; declaração formal de inexistência de débitos. 2) Baixa definitiva de qualquer apontamento no Serasa e demais cadastros, com compromisso de não incluir novos; se a Claro entende existir valor residual, que apresente fatura detalhada ANTES de qualquer cobrança ou negativação. 3) Restituição EM DOBRO (art. 42, parágrafo único, CDC) dos valores cobrados sem fatura e em desacordo com o contratado, incluindo os R$ 12,96 e R$ 15,96 de ago/2026 e as diferenças acima dos R$ 54,90 contratados, com demonstrativo de cálculo. 4) Explicação formal NESTA PLATAFORMA (não por WhatsApp nem telefone): por que o débito automático nunca foi ativado; por que débitos foram ao Serasa sem fatura nem comunicação; o que exatamente gera a cobrança mensal atual. 5) Exclusão dos meus dados das bases das cobradoras (meuacerto.com.br, acordocerto.com.br e quaisquer outras) e cessação do assédio. 6) Desculpas formais e proposta de indenização por danos morais pelos três registros de débito no Serasa, pelo assédio e por quase sete meses de descaso. Sem resolução integral, levarei o caso à Anatel e ao Juizado Especial, caminho que a própria Claro me indicou. 7) Que esta reclamação NÃO seja encerrada sem resposta a cada item, como ocorreu na anterior. Possuo todos os comprovantes: chats completos, protocolos, e-mails das cobradoras, comprovantes Pix e capturas do app.