Falha na prestação de serviço, omissão no crédito de pontos (Porto Plus), impedimento de transferênc

À PORTOSEG S.A. CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO CNPJ: 04.862.600/0001-10 Nome Fantasia: Porto Seguro Cartões / Porto Bank RECLAMANTE: * Nome: Rodrigo Marques da Silva Oliveira CPF: 057.910.701-95 Cidade/UF: Cáceres - MT ASSUNTO: Falha na prestação de serviço, omissão no crédito de pontos (Porto Plus), impedimento de transferência para parceiro (LATAM Pass) e notificação de suspensão de pagamentos. 1. DOS FATOS Sou titular de cartão de crédito mantido junto à Portoseg S.A. há mais de 6 anos, cumprindo rigorosamente com a quitação integral e em dia do valor de todas as faturas geradas. A despeito do regular cumprimento das minhas obrigações contratuais, verifico que desde o mês de novembro de 2025 a empresa cessou de forma injustificada o repasse/crédito de pontos no programa de benefícios Porto Plus. Atualmente, meu saldo permanece em 8.468 pontos, ignorando quase 1 (um) ano de despesas pagas integralmente. Ao tentar efetuar a transferência da pontuação para o programa LATAM Pass, fui obstado pela alegação de exigência mínima de 20.000 pontos. Esclareço que o referido montante exigido já estaria plenamente alcançado caso o crédito relativo aos meses pendentes tivesse sido honrado de forma regular. 2. DA SUSPENSÃO DE PAGAMENTOS Diante do descumprimento contratual por parte da instituição e da retenção indevida dos benefícios gerados pelas faturas quitadas, NOTIFICO a empresa de que não realizarei nenhum novo pagamento de fatura vincenda até que haja a efetiva normalização do serviço, recálculo e formalização de acordo para a liberação integral dos pontos acumulados. 3. DOS PEDIDOS Diante do exposto, SOLICITO: A regularização imediata do saldo: Recálculo e lançamento dos pontos referentes a todas as faturas quitadas no período compreendido entre novembro de 2025 até a presente data. Transferência de pontos: Liberação do resgate/transferência do saldo total devidamente atualizado para a minha conta no programa parceiro LATAM Pass. Solicito retorno em até 5 (cinco) dias úteis. Cáceres - MT, 12 de Agosto de 2026. Rodrigo Marques da Silva Oliveira CPF: 057.910.701-95