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Contestação de Serviço Não Solicitado e Cobrança Indevida de Multa por Fidelização

Esta reclamação é pública

RECLAMAÇÃO:

J. d.

Para: VIVO

17/08/2026

**PEDIDO DE REVISÃO DA MANIFESTAÇÃO** Solicito a revisão da resposta apresentada pela Vivo, pois a empresa mantém cobrança e fidelização referentes a um **serviço não solicitado**, que não reconheço e nunca autorizei. Contesto integralmente a vinculação da linha **(71) 99712-7264** ao meu cadastro. A Vivo simplesmente **atribuiu uma linha ao meu cadastro sem que eu a tivesse solicitado**. Não pedi essa linha, **não quero esse serviço, nunca o ativei, nunca solicitei o chip, nunca recebi o chip e não possuo esse chip**. Portanto, não reconheço a contratação da linha nem qualquer obrigação de pagamento ou fidelização. A empresa afirma que teria sido solicitada a portabilidade de outra linha e que, por esse motivo, criou uma linha provisória. Entretanto, **não solicitei essa portabilidade, não autorizei a criação de linha provisória e não tinha conhecimento de que a Vivo havia atribuído o número ao meu cadastro**. A alegação de que a portabilidade não foi concluída por ausência de confirmação via SMS não comprova a contratação consciente de uma nova linha. Tampouco a afirmação de que a linha provisória se transforma automaticamente em nova linha pode criar unilateralmente uma contratação que **nunca solicitei e nunca utilizei**. Também não procede a justificativa de que eu deveria ter solicitado o cancelamento dentro de 7 ou 30 dias. **Como poderia cancelar um serviço cuja existência eu desconhecia?** A ausência de pedido de cancelamento não representa aceitação ou consentimento. Não se pode transformar o silêncio do consumidor em autorização para uma nova contratação e posteriormente cobrar multa por fidelização. Contesto ainda a cobrança de **R$ 2.266,00** por suposta quebra de fidelização entre 05/05/2026 e 04/06/2028. Não reconheço essa fidelização porque **não contratei o serviço, não solicitei a linha, não recebi o chip e nunca ativei ou utilizei conscientemente essa linha**. Solicito à Vivo que apresente prova inequívoca de: * solicitação da portabilidade; * contratação da oferta SMART EMPRESAS 20GB MAS; * aceite e consentimento do titular; * solicitação e entrega do chip; * recebimento do chip; * ativação e utilização da linha; * ciência sobre a suposta linha provisória; * concordância específica com a fidelização de 24 meses; * logs, IP, data, horário e dispositivo utilizado na contratação; * memória de cálculo da multa de R$ 2.266,00. **Reitero: trata-se de serviço não solicitado. A Vivo simplesmente atribuiu uma linha ao meu cadastro sem minha autorização. Eu não pedi, não quero, nunca ativei, não tenho chip, nunca recebi chip e não quero utilizar esse serviço.** Diante disso, solicito a **revisão da manifestação nº 202608048816422** e a comprovação efetiva da contratação. Na ausência de prova inequívoca de consentimento, solicito o **cancelamento imediato da linha, da suposta fidelização e da multa de R$ 2.266,00**, bem como de quaisquer cobranças relacionadas ao serviço não solicitado, sem reconhecimento de dívida.

Solução esperada

  • Cancelamento de serviço e qualquer vinculo cnpj ou cpf